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Boletim Diário de notícias - 13/03/2013

Presidente do Coaf destaca lentidão para punir a lavagem de dinheiro no Brasil

 


O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou, nesta terça-feira (12/3), em Brasília/DF, que os baixos índices de punição contra o crime de lavagem de dinheiro no Brasil podem gerar frustrações na sociedade. Ele participou do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

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Procurador defende colaboração premiada para combater crime ligado à lavagem de dinheiro

 


O instrumento da colaboração premiada deveria ser ampliado para combater os crimes cometidos associados à lavagem de dinheiro, como o tráfico de drogas, defendeu nesta terça-feira (12/3) o procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Filipetto, no Seminário Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Atualmente, essa colaboração pode ser oferecida a réus de ações por lavagem de dinheiro, conforme previsto na Lei 12.683/12.  Filipetto defendeu o uso do instrumento legal para punir também os crimes antecedentes cometidos por membros de organizações criminosas que lavam dinheiro.

 

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Lavagem de dinheiro deve ser combatida com descapitalização da organização criminosa

 


As ações de combate à lavagem de dinheiro devem atacar o patrimônio das organizações criminosas, recomendou o delegado Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, em palestra nesta segunda-feira (11/3), durante o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

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Roberto Gurgel reforça união do CNJ e do CNMP contra a lavagem de dinheiro

 


Ao participar, nesta terça-feira (12/3), do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, em Brasília/DF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que "este é o evento mais relevante entre todos já realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". Segundo o procurador, o seminário realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) simboliza a união de esforços das instituições integrantes do sistema de Justiça em torno do combate a um crime de extrema gravidade, como a lavagem de dinheiro.

 

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Situação de adolescentes infratores no Rio Grande do Norte preocupa CNJ

 


O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) disse ser preocupante a situação vivida no Rio Grande do Norte, onde desde outubro do ano passado, por determinação do Tribunal de Justiça daquele estado, instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas estão interditadas parcialmente por falta de estrutura para receber adolescentes infratores.

 

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CNJ no Ar destaca Seminário sobre Lavagem de Dinheiro, em Brasília

 

 

O destaque do programa de hoje é o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, que está sendo realizado em Brasília/DF e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi aberto ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no Tribunal Superior do Trabalho.

 

O programa destaca também o protocolo de intenções assinado em Cuiabá/MT para que as citações, intimações e notificações de execuções fiscais na primeira instância passem a ser realizadas eletronicamente pelo sistema Intimajus. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Jorge Tadeu Rodrigues, será o nosso entrevistado.  

 

Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Corregedoria Nacional faz correição no Ceará

 


O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) será alvo, a partir desta terça-feira (12/3), de uma correição da Corregedoria Nacional de Justiça no setor de precatórios e em áreas administrativas correlatas, conforme Portaria assinada no último dia 4 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (Portaria n. 17).

 

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