Artigos
Compartilhar
Informativo Anamages - 27/09/2013

Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

 

Portaria publicada nesta semana, no Diário de Justiça Eletrônico, institui a criação de um Grupo de Trabalho que terá como finalidade a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento. O grupo, composto por oito magistrados, será coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon e ficará subordinado à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

 

Entre as atribuições do grupo estão a de realizar um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais na aplicação das regras previstas na resolução e analisar os procedimentos de impugnação recebidos pelo CNJ relativos a processos de merecimento, realizados pelos tribunais. Ao final, deverá apresentar propostas de revisão e modificação da Resolução 106, que poderão ser submetidas ao plenário do CNJ.

 

Além do conselheiro Calmon, farão parte do Grupo de Trabalho o desembargador do TJRS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o desembargador do TRF da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes, o desembargador do Trabalho da 10ª Região, Alexand [...]Continue lendo

 

Censo do Poder Judiciário completa um mês com 47% de formulários respondidos

O Censo Nacional do Poder Judiciário completou 30 dias de funcionamento desde o seu início. A pesquisa, elaborada e aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou a participação de quase 47% dos servidores da Justiça brasileira – de um total de 284.146 servidores, 132.635 preencheram o questionário até as 12h desta quinta-feira (26/9). O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo tem a maior taxa de resposta, com 89,67%.

 

Os outros dois Tribunais de Justiça Militar – do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais – também indicam bons resultados. No TJMRS, 87,23% dos servidores responderam o questionário e, no TJMMG, foram 76,23% de contribuições enviadas ao CNJ.

 

Nos tribunais superiores, os órgãos que apresentam melhor índice de participação são o Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Dos 1.169 servidores do STM, 725 (62,02%) preencheram os formulários. Já o STJ, com 2.752 servidores, somou 1.207 respostas, correspondendo a 43,86% do total.

 

Na Justiça Federal, destacam-se os Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 1ª Região. No TRF-4, com jurisdição na Região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, participaram do levantament [...]Continue lendo

 

Exigência de petição eletrônica é legal, conclui CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última segunda-feira (23/9), ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que mantenha equipamentos de digitalização e de acesso à internet à disposição dos interessados para a distribuição de peças processuais. E considerou legal o ato administrativo da Presidência do Tribunal que proibiu o recebimento de documentos em papel. A decisão cautelar, do conselheiro Guilherme Calmon, foi confirmada pelo Plenário do Conselho durante a 175ª Sessão Ordinária.

 

A decisão foi tomada nos autos do recurso administrativo 0003981-13.2013.2.00.0000, no qual Eduardo Binks dos Santos Pinheiro alegou que o ato da Presidência do Tribunal, estabelecendo o peticionamento exclusivamente eletrônico, dificultava o acesso à Justiça. Entre outros ataques ao processo judicial eletrônico (PJe), o requerente alegou que o tribunal não colocou equipamentos à disposição dos interessados, conforme manda a Lei 11.419/2006.    O conselheiro Guilherme Calmon deu razão ao requerente somente neste item, e considerou que não há “nenhum ato de arbítrio” dos tribunais ao impor a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. “O que se extrai da redação da lei é que o peticionam [...]Continue lendo

 

Leia outras notícias Aeronaves da massa falida da Transbrasil vão a leilão em outubroTrês aeronaves da massa falida da Transbrasil que estão paradas no Aeroporto Internacional de Brasília, sem condições de navegação, irão a leilão entre 11 e 22 de outubro, como parte do Programa Esp Judiciário de Mato Grosso do Sul possui média de 98% de cumprimento da Meta 1Dados estatísticos atualizados até agosto de 2013 apontam que, mais uma vez, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul destaca-se no cumprimento das metas nacionais. Os processos distribuídos da Meta 1 somam 150.296 nos primeiros oit Fórum de São Luís faz reconhecimento de paternidade nesta sextaPais e filhos participam, nesta sexta-feira (27/9), do Projeto Reconhecer é Amar, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Nas audiências, que marcadas para a 5ª Vara da Família, os pais poderão faz Judiciário gaúcho adere a programa federal de combate a violência contra a mulherO Rio Grande do Sul aderiu hoje (26/9) ao programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal. A parceria firmada com Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e municípios foi STF prorroga prazos de depósitos e custas devido a greve de bancáriosTendo em vista a declaração de greve das instituições bancárias, por tempo indeterminado, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 511 Fabricante e concessionária de veículos devem indenizar por erro de identificação em motorA Peugeot Citröen do Brasil e a revendedora Maxim Comércio de Veículos foram condenadas a indenizar em R$ 8 mil uma motorista que teve o motor do carro identificado de forma incorreta. A decisão é da 10ª Câmara C&iac TJRS promove palestra com o professor Robert Alexy sobre direitos fundamentaisNo dia 5/11, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promove, em parceria com o Ministério Público do RS, a palestra Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação. O palestrante convidado é o jurista Rober Tribunal tem média de 98,1% de julgamento nos últimos sete anosO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) julgou uma média de 98,1% dos novos processos que recebeu entre 2006 e 2012. Nos sete anos, foram ajuizadas 766.511 ações e julgadas 751.958. Dos 14.553 processos que aguard STJ cancela contratos e dá um ano para estado do Rio fazer licitação no transporte coletivoA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público colet 

Justiça do Paraná deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento de apelação interposta pela Bradesco Seguros S/A contra sentença que extinguiu ação de ressarcimento ajuizada por ela. A de