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Boletim Diário de notícias - 15/12/2012

Combate ao crime organizado é debatido na EPM

 

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, na última semana, curso Comunidade de Informações e o Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo Urbano. Oferecido presencialmente e a distância, o curso teve a participação de magistrados, promotores de Justiça, advogados, integrantes das Forças Armadas, policiais, servidores do Judiciário e outros profissionais e foi coordenado pelos desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan e Marco Antonio Marques da Silva, responsáveis pela área de Direito Processual Penal e Direito Penal da EPM.

 

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CNJ em Ação mostra estratégia de combate à corrupção no Poder Judiciário

 

 

O programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, mostra na edição deste sábado (15/12) como a meta de combate a corrupção, definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, deve ajudar a diminuir a improbidade na justiça brasileira. O Encontro, realizado em novembro, reuniu os presidentes dos 91 tribunais do país e definiu metas relacionadas ao combate à corrupção e à improbidade administrativa.

 

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CNJ no Ar traz como destaque o lançamento do Manual de Extradição

 

 

Na edição desta segunda-feira (17/12), o programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra o lançamento do Manual de Extradição, realizado pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. A obra, publicada no mês de novembro, tem como intuito orientar agentes públicos que trabalham com cooperação jurídica internacional. O manual aborda assuntos importantes, como extradição, expulsão e deportação. Para falar mais sobre o manual, a equipe do programa entrevista a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Isaura Miranda.

 

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Oscar Schmidt fará palestra para servidores do Judiciário

 


Servidores de Tribunais e Conselhos da Justiça localizados em Brasília poderão participar, na próxima semana, de palestra proferida pelo ex-jogador de basquete Oscar Schmidt sobre liderança e trabalho em equipe. O evento será nesta terça-feira (18/12), das 10h às 11h45, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

 

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Corregedoria quer explicações sobre sorteio de brindes entre magistrados paulistas

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências para apurar se magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada em evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no último dia 1º de dezembro.

 

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Lançado o portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

 


A campanha ?Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte?, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá mais um parceiro: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão aderiu à iniciativa durante o lançamento do novo portal www.compromissoeatitude.org.br, que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha. O evento, que também marcou o início da campanha compromisso e atitude na Região Sul, ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta sexta-feira (14/12).

 

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CNJ divulga projetos selecionados

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (14/12), a relação de 10 projetos de pesquisa acadêmica que serão financiados pelo órgão. Os vencedores terão 12 meses, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver os trabalhos, que fazem parte da primeira edição da série Justiça Pesquisa, conforme o Edital de Convocação n. 01/2012, do CNJ. Clique aqui para ver a relação.

 

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Programa de valorização da magistratura entrará em nova fase

 


Criado em junho de 2012, o Programa Valorização da Magistratura: Juiz Valorizado, Justiça Completa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em nova fase no próximo ano. É o que conta o conselheiro Lucio Munhoz, idealizador da iniciativa. O projeto foi lançado nas cinco regiões do País em encontros que contaram com a participação de juízes de todos os segmentos da Justiça. Segundo Munhoz, o debate resultou em sugestões para o aperfeiçoamento de questões que vão da estrutura de trabalho à segurança dos juízes. ?Promovemos uma reflexão coletiva em todas as regiões brasileiras. Agora, em um seminário nacional, vamos fechar as propostas que nos foram feitas. Tentaremos, então, dar encaminhamento a essas propostas e viabilizá-las?, explicou.

 

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Capacitar professores de Direito em mediação é meta da Enam

 


As universidades públicas e privadas de Direito foram o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última quarta-feira (12/12), em Brasília/DF. De acordo com membros desse conselho, formado por magistrados, advogados e professores da área jurídica, ficou decidido que deverão ser implementados esforços no sentido de capacitar professores de Direito em técnicas na área de conciliação e mediação, a fim de modificar as diretrizes acadêmicas  ? hoje, marcadamente judicatória ? para uma diretriz mais conciliatória.

 

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TRF 2 começa a cumprir resolução do CNJ sobre prisão de estrangeiros

 


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), cuja jurisdição abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, começou a pôr em prática os termos da Resolução n. 162/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina às autoridades judiciais brasileiras a comunicação da prisão de estrangeiros às missões diplomáticas de seus países de origem. Em ofício ao CNJ, o corregedor do TRF 2, desembargador André Fontes, comunica ter determinado o cumprimento da resolução aos juízes federais com competência criminal na 2ª Região.

 

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Provimento traz orientações sobre o registro de contratos de financiamento de veículos

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, editou nesta quarta-feira (12/12) um provimento esclarecendo que o registro de contratos de alienação fiduciária e de leasing de veículos em cartórios de registros de títulos e documentos é um ato facultativo das partes envolvidas. A finalidade é proteger o consumidor, desobrigando-o de fazer esse registro prévio, para o qual é cobrada taxa.

 

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Projeto "Eu Tenho Pai" realiza 2ª etapa em Picos-PI

 

 

A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, Ministério Público e os laboratórios LACEN e BIOGENETICS, realizam na Comarca de Picos, a 2ª Etapa do Projeto ?Eu Tenho Pai!?, no período de 11 à 20 dezembro.

 

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Trabalho Seguro: tema ministrado em escolas públicas de Goiás

 

 

Em busca do cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho (PNPAT), lançado pelo TST, o desembargador do TRT da 18ª Região, Elvecio Moura dos Santos ? gestor regional do programa ?, reuniu-se com o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, na terça-feira, 11/12. Na ocasião, foi discutida a Meta 8, que diz respeito à inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino.

 

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TJMT faz parceria com faculdades e expande cultura

 

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon) sinalizaram a intenção de firmar acordo para a instalação de Câmaras de Conciliação e Mediação nas instituições de ensino. Nas dependências dessas comunidades escolares será reservada uma sala apropriada onde os alunos poderão prestar estágio supervisionado e auxiliar a população carente na resolução de seus conflitos. A conciliação poderá ser realizada antes que os problemas sejam judicializados ou até mesmo no transcorrer do processo.

 

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Justiça no Cárcere concede 285 benefícios a apenados do IPPOO II

 

 

A segunda edição do projeto ?Ação Concentrada: Justiça no Cárcere?, realizada entre os dias 26 e 30 de novembro, concedeu 285 benefícios a apenados do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. O evento foi promovido pelas Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, Ministério Público e Defensoria Pública.

 

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Evento encerra programa Carreira da Magistratura em 2012

 

 

A Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro promoveu nessa terça-feira, 11/12, encontro comemorativo para marcar o encerramento das atividades de 2012 do programa ?Carreira da Magistratura do TJDFT ? Iniciação e Desenvolvimento?. O programa, que neste 2º semestre de 2012 contou com a participação de 27 magistrados recém-empossados, tem o objetivo de promover a ambientação dos juízes substitutos para uma atuação segura durante a carreira no Tribunal de Justiça.

 

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Sistema teletrabalho do TRT vai economizar água e energia

 

 

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Américo Maia Filho implementou, a título experimental, a realização do teletrabalho. O sistema, que será coordenado por uma comissão presidida pelo juiz Paulo Paulo Roberto Vieira Rocha, titular da Vara do Trabalho de Sousa/PB, obedece a Resolução nº 109 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e já vem sendo adotada por diversos órgãos em todo o País.

 

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TRT/RJ inaugura primeira Vara Eletrônica

 

 

Com a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, na tarde de segunda-feira (10/12), o TRT/RJ dá mais um passo não apenas para cumprir, mas ultrapassar a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? implantar o PJe-JT em, pelo menos, 10% das Varas do Trabalho. Pioneira das Varas criadas pela Lei Nº 12.656/2012 a ser instalada, a 2ª VT de Itaguaí é também a primeira unidade jurisdicional do TRT/RJ que ?nasce? de forma eletrônica. Até 19 de dezembro, o novo sistema se tornará também uma realidade nas unidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, totalizando 14% das VTs com o PJe, ou seja, 19 unidades judiciárias de um universo de 136.

 

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2ª Vara da Comarca de Aquiraz promove semana de conciliação

 

 

A 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, iniciou, nessa segunda-feira (10/12), mutirão de conciliação envolvendo processos cíveis e de execução fiscal. A iniciativa foi determinada pelo juiz Francisco das Chagas Gomes, titular da unidade.

 

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