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Boletim Diário de notícias - 28/07/2012

 


Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, farão nesta segunda-feira (30/7), às 11h, a entrega de 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros.

 

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Processos disciplinares são destaque na pauta da 151ª. sessão

 

 

A pauta da 151ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá na próxima segunda-feira (30/7), tem 15 julgamentos que envolvem a conduta de magistrados, no âmbito dos chamados processos disciplinares. Até o momento, a pauta contém 126 itens previstos para serem julgados.

 

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CNJ em Ação mostra visita de juízes a sistema socioeducativo de Alagoas

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7209/6800450470_d61b408dde_m.jpgNa edição do programa CNJ em Ação deste sábado (28/7), da TV Justiça, os telespectadores poderão saber como foi a visita realizada por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça às casas de medidas socioeducativas de Alagoas.

 

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CNJ no Ar destaca principais julgamentos da 151ª. sessão

 

 

http://farm6.staticflickr.com/5131/5425453767_4e1caffee3_m.jpgO programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta segunda-feira (30/7) os principais julgamentos previstos na pauta da  151ª. sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, programada para se realizar neste dia. A sessão começará às 14h e antecipa a data tradicional dos julgamentos do CNJ, que costumam acontecer a cada quinze dias, todas as terças-feiras.

 

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Servidores apresentam trabalhos para congresso

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7088/7250598468_9429582a56_m.jpgTrês servidores da Secretaria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), lotados na Subsecretaria Especializada em Violência e Família, apresentarão trabalhos desenvolvidos pelo setor no X Congresso Brasileiro de Terapia Familiar. O Congresso acontece em Curitiba, até o próximo sábado (18/7).

 

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Projeto estimula leitura entre jovens

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8021/7630016296_e68340ddea_m.jpgA inclusão no fantástico mundo da literatura infanto-juvenil levou o Juiz César Augusto Souza Pereira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá (AP), a oficializar atividades pedagógicas por meio da instalação de espaços-bibliotecas, brinquedotecas, gibitecas e babytecas, com o Projeto ?Livre pelo Livro?.

 

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Justiça itinerante atende moradores

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7107/7651248148_e475404972_m.jpgA servidora pública Maria Lindaura, 37 anos, viajou 3 horas em barco de motor rabeta para aproveitar a estada da equipe da Justiça do Trabalho itinerante na região e registrar uma reclamação contra o município onde reside ? Marechal Thaumaturgo ? pelo não recolhimento do FGTS, pagamento de férias e 13º salário, quando trabalhou em regime de contrato temporário.

 

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Mutirão em Colinas registra benefícios

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8153/7651293526_324f85a41d_m.jpgImplantação de benefícios em 60 processos, dos quais 34 com RPV (requisição de pequenos valores), contabilizando, no total, R$ 133.659,00. Esse foi o resultado de dois dias de mutirão previdenciário realizado na Comarca de Colinas, no Maranhão, nos últimos dias 23 e 24. Presidido pelo titular da comarca, juiz Marcelo Oka, o mutirão teve início às 14h da segunda-feira e encerrou na terça-feira, às 12h.

 

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Tribunal pleno cria comissão orçamentária

 

 

http://farm7.staticflickr.com/6013/5979148758_3298c692c9_m.jpgOs desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva e Marilsen Andrade Addario, foram eleitos para integrar a Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do Tribunal Pleno. A decisão foi tomada pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno daquele tribunal na última sessão administrativa do colegiado.

 

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Comunidade de Narandiba tem atendimento

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8021/7651278466_48f766afa7_m.jpgMais uma vez, ao lado do projeto Balanço Geral nos Bairros, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou, no último sábado (21/7), seus serviços aos moradores do bairro de Narandiba, em Salvador. Equipes do Balcão de Justiça e Cidadania, Casa de Justiça e Cidadania e Ouvidoria ? do TJBA -  prestaram atendimento jurídico e orientações à população.

 

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Programa do TRT-16 vai prevenir acidentes do trabalho no Maranhão

 

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que abrange o estado do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da portaria nº 661/2012, constituiu comissão para implantação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão.

 

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Núcleo de Conciliação do TJMT é homenageado com Moção

 

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, respectivamente, presidente e coordenador do Núcleo, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que concedeu a Moção de Congratulação nº 1121/2012 em virtude dos trabalhos desenvolvidos referentes à capacitação de conciliadores que atuam no interior do Estado.

 

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TRE-MG cria Comissão Especial de Orientação e Assessoria aos Juízes Eleitorais

 

 

A Corregedoria Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) designou uma Comissão Especial de Orientação e Assessoria aos Juízes Eleitorais para as eleições 2012. Até dezembro, quando os eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral, os quatro integrantes da Comissão - três juízes e a assessora chefe da Corregedoria - têm a função de acompanhar e assessorar todos os Juízes  das 351 zonas eleitorais, dando pronto atendimento às necessidades decorrentes do exercício da função eleitoral.

 

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Núcleo em Feira de Santana promove 70% de acordos em ações de família

 

 

O Núcleo de Conciliação de Feira de Santana (BA), visitado esta semana pela inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, realizou de 2011 até agora quase 2 mil acordos em ações de família. Divórcios, disputas pela guarda de filhos, investigações de paternidade, questões relacionadas a união estável e pensão alimentícia, entre outros conflitos judiciais foram solucionados em mais de 70% das audiências promovidas de janeiro de 2011 a junho deste ano. A iniciativa foi apontada pelo coordenador da inspeção na Bahia, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Ricardo Chimenti, como uma boa prática adotada pelo Judiciário local para desafogar as varas de família que sofrem com a falta de pessoal.

 

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Editora do TJCE lançará revista de pareceres administrativos

 

 

A Revista dos Pareceres Administrativos, iniciativa inédita no âmbito do Judiciário estadual, está em fase de finalização pela Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A obra deve ser lançada durante a Bienal Internacional do Livro, que será promovida de 18 a 29 de novembro deste ano, em Fortaleza.

 

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