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Boletim Conjur - 03/07/2013

Notícias Conjur - 03/07/2013 Consulta popular
Na prática, plebiscito sobre reforma política é inviável
Para ministros e advogados ouvidos pela ConJur, plebiscito sobre mudança no sistema político e eleitoral é juridicamente viável, mas praticamente impossível de ser feito sem desvirtuamentos.

Indefinição do STF
Turmas do TRF-3 decidem de formas opostas sobre quebra de sigilo bancário

Título judicial
STJ libera execução provisória mesmo com sobrestamento de recurso

Truques e atalhos
Com milhares de ações, engenheiro Bottura testa tolerância da Justiça
Consultor Tributário
Projeto de Lei que tramita no Congresso representa risco de retrocesso em ISS
Direito Comparado
Nos últimos 30 anos, diálogo jurídico Brasil-Alemanha tornou-se mais sensível
Mais notícias

 

03/07 20:49  Litisconsórcio não é necessário em ação civil pública por dano ambiental

 

03/07 20:31  Dinheiro apreendido com "aloprados" do PT será entregue à União

 

03/07 20:23  Morre aos 52 anos o juiz paulista João Omar Marçura

 

03/07 18:42  Lei Maria da Penha não vale para agressão de Dado contra Luana Piovani

 

03/07 18:34  Procuradoria-Geral da República questiona veto às usinas nucleares em SE

 

03/07 16:28  Estado de São Paulo terá de indenizar garoto cuja mãe morreu após parto

 

03/07 16:03  Petrobras terá de indenizar trabalhador assaltado ao depositar salário

 

03/07 15:40  TRT de Campinas mantém fim de terceirização em empresa do grupo CPFL

 

03/07 15:25  Ex-prefeito é condenado por pintar cidade paulista de amarelo

 

03/07 15:16  Superior Tribunal de Justiça julgou mais de 160 mil processos no semestre

 

03/07 14:48  Movimento caminhoneiro é multado em R$ 6,3 milhões por fechar estradas

 

03/07 14:32  Entidade dos EUA propõe mínimo de atuação prática para estudantes de Direito

 

03/07 13:58  TJ do Amazonas usará formação colegiada para julgar crime organizado

 

03/07 13:53   Reforma do Código de Processo Civil: um novo texto para um novo tempo

 

03/07 13:39  Agenda de Concursos: CNJ revoga suspensão de concurso para juiz do TJ-AM

 

03/07 13:30  Sem votos contra, Senado aprova inclusão da advocacia no Simples Nacional

 

03/07 12:03  Marcus Abraham: Direito é ferramenta fundamental de trasformação social

 

03/07 11:24  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

03/07 11:10  Dentista acusado de danificar dentes de pacientes segue suspenso no RS

 

03/07 10:53  Corte europeia vai decidir se prisão perpétua viola direitos humanos de réu

 

03/07 09:25  Marcos Alegre Silva: Central do Cidadão do Supremo completa cinco anos

 

03/07 09:12  TRT-MG rejeita que mulher de sócio represente empresa em julgamento

 

03/07 07:41  Gabriel Oliveira: Autonomia da DPU é questão social e não corporativa

 

03/07 07:02  Fábio de Andrade: Distinções sobre tributação de lucro no exterior