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Boletim Diário de notícias - 03/01/2013

Campanhas sobre programas e leis voltadas ao cidadão marcaram 2012

 


Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em parcerias com órgãos do Executivo e do Judiciário, campanhas importantes para promover o bem-estar do cidadão, como a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito dos tribunais; o reconhecimento da paternidade voluntária; o fortalecimento da ideia de conciliação no Judiciário e a de valorização da vida.

 

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Detentos do RS são contratados por fábrica de estofados

 


Trinta e quatro detentos de duas unidades prisionais do Rio Grande do Sul encontraram na fabricação de pufes o caminho da reinserção social. É o resultado de convênio entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a MMTA Indústria de Móveis, empresa gaúcha que montou unidades fabris no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul e na Colônia Penal Agrícola de Charqueadas. A iniciativa vai ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca conscientizar a sociedade sobre a importância do acesso de detentos e ex-detentos ao estudo e ao trabalho para a prevenção da reincidência criminal.

 

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Tribunal de Justiça inaugura Centro de Tratamento de Resíduos

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do país a contar com um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). A inauguração do espaço ocorreu no dia 18 de dezembro, na garagem do Fórum da Capital. A criação do CTR se deu graças à iniciativa da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça (Abaterj) com empresas privadas.

 

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Justiça Restaurativa seleciona voluntários em Pelotas (RS)

 

 

A Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas (RS) está selecionando voluntários interessados em atuar como conciliadores e mediadores na prevenção e no tratamento de conflitos escolares e comunitários com a utilização de princípios e metodologia da Justiça Restaurativa.

 

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Novo Fórum é inaugurado em Laranjeiras do Sul

 

 

No dia 17 de dezembro de 2012, o município de Laranjeiras do Sul recebeu um novo Fórum, que leva o nome do desembargador Marçal Justen. O prédio recém-construído passa abrigar todas as Varas e Juizados Especiais da comarca e funcionará na avenida Santos Dumont, esquina com a rua Presidente Kennedy. A obra possui uma área construída de 3.745,56 m², dividida em dois pavimentos. A solenidade, bastante prestigiada, aconteceu no salão do Tribunal do Júri do novo edifício e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares.

 

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Cresce procura por Ouvidoria com Lei de Acesso à Informação

 

 

A Ouvidoria Judicial  do Poder Judiciário, em Santa Catarina, sob o comando do desembargador Salim Schead dos Santos, registrou um acréscimo de demanda de 15% neste ano, em relação a 2011. Com base no relatório de atividades dos últimos 12 meses, aliás, é possível traçar um perfil da forma como as pessoas interagem com a ouvidoria e, também, o que buscam dela.

 

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Justiça espera quitar R$ 210 milhões em precatórios em 2013

 

 

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça (Cepres) do Espírito Santo já tem uma estimativa de pagamento de precatórios devidos pelo governo do Estado a serem quitados em 2013. O valor inserido no orçamento é de R$ 210 milhões.

 

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Lei da Ficha Limpa: servidores do TJES entregam documentos

 

 

Terminou no último dia 26 o prazo para todo servidor comissionado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) protocolar os documentos que comprovam ?Ficha Limpa?, ou seja, que não tenham condenações em decisão, com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, por atos de improbidade administrativa.

 

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Sete Quedas (MS) faz campanha contra drogas, álcool e violência doméstica

 

 

Com o apoio das polícias Civil e Militar e dos conselhos Tutelar e de Segurança Pública de Sete Quedas, o Poder Judiciário realizou no último dia 18 de dezembro a distribuição de cartazes alusivos ao combate à venda de bebida alcoólica para menores, o uso abusivo do álcool (motivador de grande parcela dos crimes de violência doméstica), bem como ao uso de entorpecentes, especialmente o crack.

 

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Cai número de crianças abrigadas no Lar da Criança em MT

 

 

Seis meses foi o tempo necessário para que a juíza responsável pela Primeira Vara de Campo Novo dos Parecis (396km a noroeste de Cuiabá), Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, diminuísse significativamente o número de crianças institucionalizadas na comarca. Quando assumiu, em junho de 2012, havia pelo menos 17 crianças internas no Lar da Criança que aguardavam para serem adotadas, destituídas do poder familiar ou ainda reinseridas na própria família. Agora, em dezembro do mesmo ano, existem duas crianças remanescentes das 17 e um bebê que acabou de ser abrigado.

 

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TJAC e Secretaria de Saúde firmam parceria por melhoria na saúde

 

 

O Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) celebraram no dia 21 de dezembro o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.

 

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