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Boletim Informativo - 22 de março de 2013

Direito Administrativo

- SÚMULA 681 | Cinthia Magri

 

Direito Civil

- Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial | Veja

 

Direito do Trabalho

- A semana em 5 minutos | Marina Weinschenker

- TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet | Veja

- TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas | Veja

- Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula | Veja

 

Direito Penal

- AP 470: baixe a íntegra do acórdão | Veja

- Estupro e vitimização de gênero | Eduardo Luiz Santos Cabette

- Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal | José Miguel Garcia Medina

- Réus condenados sem individualização da conduta | Luiz Flávio Gomes

 

Processo Penal

- STF define data e participantes da audiência pública sobre regime prisional | Veja

- Cobertura AD do julgamento do Bola | Veja

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Bloqueio de ativos financeiros pelo sistema bacen jud. | Luiz Dellore

- A tutela de evidência na alienação fiduciária de imóveis | Bruno Bodart | Veja

 

Difusos e Coletivos

- TJCE desenvolve projeto de reinserção social de apenados e familiares | Veja