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Informativo On-line da OAB - 15/04/2013

Pauta de julgamentos no STF deve seguir agenda, requer OAB



Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para requerer a tomada de providências no sentido de que somente sejam apregoados e levados a julgamento no Supremo os processos listados, agendados e publicados previamente no site da Corte.

 

Veja mais  OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei n.º 41 de 2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao discutir com o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.

 

Veja mais  OAB defende em Fórum Nacional financiamento democrático de campanhas 

Brasília – “O maior ganho com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais será possibilitar que as pessoas de bem continuem na política. Essa será a conquista mais importante”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao participar da reunião do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (FDES), realizado no auditório da sede da OAB, para discussão do projeto de lei de iniciativa popular sobre o financiamento democrático de campanhas. O projeto com novas regras para os custos das próximas campanhas será elaborado por integrantes do Fórum, OAB e do Movimento de Combate e Corrupção Eleitoral (MCCE) às 9h da próxima quarta-feira (17).

 

Veja mais  OAB divulga aprovados em Direito Constitucional após recorreções 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (15), em seu site, listagem com os nomes dos aprovados preliminarmente no IX Exame de Ordem que realizaram a prova prático-profissional (segunda fase) na área jurídica de Direito Constitucional. Os candidatos desta edição do Exame que responderam à prova com a peça “Mandado de Segurança” tiveram suas avaliações recorrigidas por decisão da Coordenação do Exame de Ordem Unificado.

 

Veja mais  OAB elogia Seccionais que aderem à campanha por honorários dignos 

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, parabenizou as Seccionais da OAB no Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, nas pessoas de seus presidentes Julio Cesar Souza Rodrigues e Felipe Santa Cruz, por terem aderido à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Sabemos que a advocacia brasileira contará com a adesão de todas as Seccionais para essa importante causa da advocacia e da cidadania", lembrou Marcus Vinicius.

 

Veja mais  Comissão já está recebendo sugestões de reforma à Lei de Arbitragem 

Brasília - O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para que advogados e o público em geral apresentem sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A página pode ser acessada aqui. Não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro.

 

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