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Boletim do Magistrado 27/08/2012

Magistrados discutem como melhorar a imagem do Judiciário

 

http://farm8.staticflickr.com/7266/7851135772_6ff737c4dc_m.jpgOcorreu na manhã desta sexta-feira (24/8) a solenidade de lançamento do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para juízes e desembargadores da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O evento ocorreu na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. Os participantes discutiram formas de melhorar a imagem dos magistrados junto à sociedade e, ao mesmo tempo, dar prioridade à qualidade do trabalho por eles executado, não apenas à quantidade.

 

A abertura do evento contou com a exibição de um vídeo com mensagem do Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, no qual chamou a atenção para a redução do interesse pelo ingresso na magistratura, provocada, em grande parte, por defasagens remuneratórias em relação a outras carreiras.

 

?De fato, é preciso valorizar o Poder Judiciário, que passa por um processo, por uma quadra temerária de desprofissionalização no plano remuneratório. Mesmo pelo seu segmento de magistrados, remunerados por subsídio, o Judiciário já não é a carreira atraente de antes?, afirmou o ministro.

 

O programa foi lançado pelo Conselheiro José Lucio Munhoz, Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Ele falou sobre a importância da iniciativa: ?O programa surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado. Surgiu também da percepção de que o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada. O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional. E isso vai causando problemas de toda ordem. Então precisamos refletir sobre o tema. Por isso a importância desse programa que estamos lançando?, afirmou Munhoz.

 

Além de Munhoz, fizeram parte da mesa de abertura do evento o Conselheiro Emmanoel Pereira, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desembargador Leobino Valente Chaves, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, o Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), João Waldeck Felix de Sousa, o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Anamatra).

 

O encontro regional centro-oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa é realizado por meio de parceria entre o CNJ, TJGO, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Anamatra e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Participam das discussões juízes e desembargadores de tribunais, associações e escolas da magistratura da região Centro-Oeste.

 

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

 

Queda no interesse pela carreira da magistratura é tema de debate em Goiás

 

http://farm9.staticflickr.com/8291/7851108396_89ca1d0160_m.jpgA sobrecarga de processos no Poder Judiciário, as deficiências estruturais e a queda do interesse pela carreira da magistratura estão entre os principais temas do encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira, em Goiânia/GO.

 

Segundo o Conselheiro José Lucio Munhoz, Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a sobrecarga de processos se deve, em grande parte, a deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos. Isso, conforme explicou, tem levado os magistrados a resolver questões, por exemplo, relacionadas a serviços de saúde, mau atendimento nos aeroportos e até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.

 

José Lucio Munhoz afirmou que, ao desconhecer essa realidade, a sociedade aponta o magistrado como responsável pela morosidade da Justiça. ?Quando o Estado não funciona adequadamente, a responsabilidade passa a ser do magistrado. Tudo isso vai sobrecarregando o magistrado, porque são medidas urgentes, inadiáveis, e não há no Poder Judiciário estrutura para isso. Quando o Estado não fornece o serviço, a cobrança passa a ser contra o juiz. São responsabilidades atribuídas a ele, muito além do que ele pode suportar, e há uma incompreensão por parte da sociedade?, afirmou Munhoz, coordenador do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

 

?Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade?, declarou o conselheiro, acrescentando que, em função desse contexto, que inclui também defasagens remuneratórias, houve uma queda no interesse pela carreira da magistratura.

 

?É horrível quando nós temos uma situação em que um profissional altamente preparado, altamente qualificado, deixa os quadros do Poder Judiciário para exercer outras atividades. No TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por exemplo, os dois primeiros candidatos aprovados no concurso de juiz federal resolveram ir para o Ministério Público. Aqui no TJ de Goiás três colegas pediram exoneração do cargo para o exercício de outras atividades?, lamentou Munhoz.

 

Já o Conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que também participa do encontro, afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa ?é da maior relevância para a magistratura, que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões. Além disso, a valorização dos magistrados pode refletir na melhoria da prestação jurisdicional?.

 

O Secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Ele defendeu que os tribunais invistam na profissionalização de suas assessorias de comunicação diante do aumento do interesse da sociedade pelos assuntos da Justiça. Gonçalves ilustrou dizendo que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje veem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia a dia. Além disso, o secretário afirmou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça.

 

?Para se ter uma ideia, na semana passada o perfil do CNJ no Facebook bateu recorde ao receber, em apenas sete dias, três milhões de acessos. Até recentemente o perfil tinha uma média mensal de mil e quinhentos acessos, mas esse volume tem aumentado nos últimos dias, já que cada vez mais pessoas estão se interessando pelos assuntos da Justiça, pois eles dizem respeito a diversas questões sociais importantes?, afirmou Gonçalves, que coordenou um dos quatro Grupos de Trabalho do encontro, composto por profissionais de Comunicação dos tribunais.


Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

 

Corregedora Eliana Calmon pede união de forças no combate à corrupção

 

http://farm9.staticflickr.com/8435/7846342842_0c87a7c4d2_m.jpgA Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/08) em São Paulo a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

 

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária a participação da sociedade brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.

 

Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. ?O Estado brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão patrimonialista do bem público?, afirmou.

 

Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de dirigentes de órgãos de controle: ?Precisamos ter, nas escolhas para os órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público pode fazer a diferença?, enfatizou, citando uma frase bíblica para recomendar a todos que se mantenham atentos: ?Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda?.

 

Legislação ? A Ministra Eliana Calmon também destacou o avanço da legislação, com diversos diplomas legais, como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Transparência e Lei da Lavagem de Dinheiro, que favorecem as ações de combate à corrupção. De acordo com ela, com essas iniciativas, o Brasil começou a fechar as comportas por onde escoa o dinheiro público.

 

Em entrevista à imprensa, a corregedora elogiou o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento Ação 470, em que diversos políticos aparecem como réus. ?Foi um avanço extraordinário, embora os advogados de defesa tenham feito tudo para procrastinar?, disse. Para ela, a aposentadoria do Ministro Cezar Peluso não deve prejudicar o julgamento do caso. A corregedora ressaltou que o Supremo ?está unido para julgar? o processo.

 

Transparência ? Eliana Calmon pediu ?um pouco de paciência? com os tribunais que ainda não divulgaram os rendimentos de seus servidores e magistrados: ?Temos de ter um pouco de paciência, porque estamos removendo 200 anos de cultura?. A tradição, lembrou, sempre foi considerar sigilosas as informações sobre rendimentos e salários pagos pelo setor público. Mesmo assim, a maioria dos tribunais já tornou públicos os salários de seus servidores e magistrados. ?Depois de decorridos os prazos concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, se algum tribunal se recusar a fazer a divulgação, certamente o caso irá para a Corregedoria Nacional de Justiça?, explicou.

 

A corregedora acrescentou que está mais tranquila em relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), porque o tribunal voltou a pagar os precatórios. Havia dois anos que nenhum pagamento era feito. De acordo com Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça fez a primeira etapa de inspeção no TJSP e verificou folha de pagamento e a área de precatórios. Todas as recomendações feitas pela Corregedoria foram adotadas pelo Presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori. Além disso, segundo ela, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil estão satisfeitos com a nova administração e dispostos a colaborar com Sartori.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

 

Judiciário deve utilizar sua força para mudar a realidade brasileira, diz Eliana Calmon

 

http://farm9.staticflickr.com/8444/7839628122_bc1652a3d6_m.jpgAo participar, nesta quarta-feira (22/8), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou que sua participação no evento reflete o papel que o Poder Judiciário exerce hoje na sociedade. A ministra defendeu que os magistrados aproveitem essa importância para tentar mudar a realidade brasileira. Ela também falou sobre sua passagem pela Corregedoria Nacional de Justiça, que termina no próximo dia 6.

 

?Tive momentos de muita emoção à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e agora, quando falo, me emociono, porque eu não podia imaginar que o Poder Judiciário tivesse a força que tem dentro da sociedade. Mas nós, magistrados, não estamos sabendo aproveitar essa força. Não estamos sabendo arregaçar as mangas para fazer um Brasil melhor. Nós podemos mudar. Nós podemos mudar a realidade brasileira?, declarou a ministra, que, emocionada, recebeu homenagens dos presentes.

 

Eliana Calmon acrescentou que sua experiência à frente da Corregedoria a fez uma magistrada e uma brasileira melhores. ?Eu quero dizer aos senhores que estou saindo da Corregedoria como uma juíza melhor, como uma brasileira melhor, porque vi de perto as entranhas do Poder Judiciário e sua a importância para a sociedade. Estou cada vez mais empenhada em fazer que o Judiciário possa funcionar melhor?, disse a magistrada.

 

O Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil é uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego. À mesa que presidiu a abertura do evento, a Ministra Eliana Calmon esteve ao lado da Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Taís Schilling Ferraz, da Secretária Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, do Ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de outras autoridades.

 

A ministra afirmou que o problema do trabalho infantil ainda é ignorado por grande parte da sociedade brasileira. ?Este seminário é importante porque, em primeiro lugar, ele vem chamar a atenção para um problema que ainda é bastante desconhecido pela sociedade brasileira, que às vezes acha que o trabalho infantil é positivo porque tira o menor da rua. Mas, na realidade, o trabalho infantil esconde muitos outros males, como a evasão escolar, a delinquência, a falta de estímulo e os reflexos que a falta de infância provoca durante toda a vida?, declarou.

 

Eliana Calmon falou sobre os cuidados que os magistrados devem ter diante das solicitações de autorização judicial para o trabalho infantil, um dos temas do seminário. ?Os magistrados devem ter consciência do papel que exercem, da responsabilidade de uma autorização desse tipo, que não pode ser dada sem um critério maior. Os magistrados, às vezes sem conhecer o problema com profundidade, autorizam o trabalho infantil. Mas, com este seminário, nós começamos a mexer com a parte do conhecimento e a magistratura vai ficar mais preparada para fazer uma avaliação?.

 

A ministra também comparou o trabalho infantil à pedofilia, pelos males que esses dois crimes causam às crianças brasileiras. E, apesar da proximidade da data de sua saída da Corregedoria Nacional de Justiça, ela demonstrou que pretende continuar engajada nas questões sociais.

 

?Estou querendo ainda realizar um outro evento, cujo esboço já começa a se delinear, para que nós ataquemos o problema da pedofilia, que está se alastrando neste país. E os nossos magistrados estão sem a formação adequada para enfrentar a questão da pedofilia no Brasil. Ela está atingindo os nossos menores de forma bastante contundente, porque atinge a alma dos nossos menores. O trabalho atinge a vida física, a vida econômica, a formação de nossas crianças, mas a pedofilia está destruindo a alma das nossas crianças?, afirmou.

 

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

 

Enunciados auxiliarão magistrados contra judicialização da Saúde

 

http://farm8.staticflickr.com/7280/7839784908_511eda5e12_m.jpgO Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, ainda neste semestre, a primeira Jornada de Direito da Saúde, que deverá produzir enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.

 

?Estamos avançando rapidamente e logo colocaremos à disposição dos magistrados ferramentas eficazes para dar resposta à forte tendência de judicialização?, afirmou o Conselheiro Ney Freitas, Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ.

 

As Jornadas do Fórum da Saúde são parte de um pacote de medidas preparadas pelo CNJ para enfrentar o fenômeno das demandas judiciais de Saúde, que consistem no encaminhamento, por via judicial, de um volume cada vez maior de ações envolvendo o sistema de saúde.

 

Novas ferramentas ? Nesta quarta-feira (22/8), na reunião dos coordenadores estaduais do Fórum, foram colocadas à disposição dos juízes ferramentas, como um manual para estruturação e atuação de comitês estaduais e uma página na Internet para concentrar informações científicas que podem embasar decisões judiciais. Nos próximos dias, o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde publicará, no site do CNJ, o regulamento para a primeira Jornada.

 

Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução n. 107, do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde ? formados por juízes e servidores dos tribunais ? bem como por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

 

Agência CNJ de Notícias