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Boletim Conjur - 25/04/2013

Notícias Conjur - 25/04/2013 Poderes harmônicos
Tentativa de enquadrar o STF é retrocesso de 80 anos
Se aprovada, PEC 33/2011 faria com que país voltasse ao período do Estado Novo de Getúlio Vargas. À época, presidente podia submeter leis julgadas inconstitucionais a reexame do Congresso.

Vida pregressa
Direito ao esquecimento põe em risco arquivo histórico, dizem especialistas

Alcance limitado
Competência de conselhos profissionais de Psicologia é discutida na Justiça

Isenção de responsabilidade
Para Justiça, é inútil produzir provas em ação por danos causados por cigarro
Senso Incomum
A iatrogenia e o Direito - quando tudo vai ao grau
zero de sentido

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Ministério Público Federal preencherá 47 vagas com salário de R$ 24 mil
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25/04 20:55  PPS entra com mandado contra a PEC que subordina Judiciário ao Congresso

 

25/04 20:44  Senado questionará no STF suspensão de projeto que inibe novos partidos

 

25/04 20:23  Ministra Maria Critina Peduzzi, do TST, é nomeada para o CNJ

 

25/04 19:37  Pausa reduzida no expediente obriga patrão a pagamento total do período

 

25/04 19:29  TST nega adicional de insalubridade a operadora de telemarketing

 

25/04 19:26  Derrota em ação coletiva não impede ajuizamento de processo individual

 

25/04 19:03  Prova objetiva do X Exame de Ordem será às 13h deste domingo

 

25/04 17:58  Ministro do Trabalho defende multa de 40% sobre FGTS de domésticos

 

25/04 17:37  Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar eletronicamente

 

25/04 17:29  Autor pede exclusão de conselheiros do Carf de ações populares

 

25/04 17:08  Falta de norma legal afasta hipótese de demissão em massa, decide TST

 

25/04 17:07  Associações constestam PEC que submete decisões do STF ao Congresso

 

25/04 16:50  TJ-RS mantém proibição das carreiras de boi cangado em Vale Verde

 

25/04 16:47  Aprovado em cadastro de reserva não tem direito automático à vaga criada

 

25/04 16:17  Contribuinte brasileiro não pode ser visto como potencial criminoso

 

25/04 15:10  STJ reforma decisões que afrontam súmula sobre conversão de salário em URV

 

25/04 14:57  Procurador não pode recorrer em ADI proposta por governador

 

25/04 14:13  Ibama orienta procuradores federais a sempre pedir reconvenção em processos

 

25/04 13:53  Internet ruim atrapalha processo eletrônico no TJ-AM, diz corregedor-geral

 

25/04 13:29  Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

 

25/04 13:09  PSDB quer suspender PEC que submete decisões do STF ao Congresso

 

25/04 12:39  Menor que trabalha no meio rural faz jus a salário-maternidade, diz TRU

 

25/04 12:35  TJ-RS divide culpa por morte em rebelião entre preso e estado

 

25/04 11:54  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

25/04 11:53  Projeto que regulamenta mediação e arbitragem é criticado na Câmara

 

25/04 11:49  Notas Curtas: Pará discutirá aumento do teto do Simples Estadual

 

25/04 08:30  André Iizuka: Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina

 

25/04 07:39  Irapuã da Silva: Judiciário tem o dever de corrigir desvio do Legislativo

 

25/04 07:00  Simone Anacleto: Maior demanda da Justiça Federal está nos JEFs