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Boletim Diário de notícias - 18/12/2012

Trabalho de presos na construção de casas é tema do CNJ no Ar

 

 


Na edição desta terça-feira (18/12), o programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, enfoca o diálogo do CNJ com o Ministério das Cidades sobre a possibilidade de emprego de ex-detentos na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa é do programa Começar de Novo, do CNJ. O programa apresentará uma entrevista com Marcos Silveira, coordenador do Projeto Liberty, que trabalha com a reinserção social de ex-presidiários.

 

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Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico em todas as regiões

 


Com a implantação, nesta segunda-feira (17/12), do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (estados do Amazonas e de Roraima), a Justiça Trabalhista passará a ter o sistema funcionando nas 24 regiões do País. Com a medida, esse ramo do Poder Judiciário cumpre a meta do comitê gestor do PJe trabalhista (PJe-JT) de levar a ferramenta ainda este ano para todos os TRTs.

 

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CNJ cria espaço no site com dicas para o cidadão

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em seu portal na internet (www.cnj.jus.br), um espaço com dicas, orientações e informações práticas sobre temas ligados à Justiça. No novo link Cidadão Informado, os internautas poderão encontrar informações sobre como adotar uma criança no Brasil, quais as vantagens de solucionar um conflito na Justiça por meio de conciliação, entre outras.

 

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CNJ propõe ao Ministério das Cidades emprego de ex-detentos em obras do Governo Federal

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto Liberty, de Campinas/SP, vão discutir com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (17/12), a possibilidade de emprego da mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é utilizar a atividade laboral como prevenção da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que administra, em nível nacional, a oferta de oportunidades de profissionalização e de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.

 

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Conciliação com clientes do Bradesco alcança 86% de acordos

 

 

Nesta quarta-feira (12/12), primeiro dia da conciliação entre o Banco Bradesco e seus clientes organizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), as audiências realizadas obtiveram o percentual de 86% de acordos. Ao longo do dia, 61 pessoas com pendências com a instituição financeira foram atendidas e um montante superior a R$ 84 mil foi negociado.

 

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Projeto ?Justiça e Cidadania? promove palestra para alunos de escola estadual

 

 

Estudantes da Escola Estadual Dom Antônio Almeida Lustosa receberam, nesta quarta-feira (12/12), a visita da juíza Dilara Pedreiro Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível de Fortaleza (CE). A ação faz parte do projeto ?Justiça e Cidadania?, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.

 

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Tribunal quer julgar 20% a mais do número de processos novos em 2013

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quer julgar 20% a mais do número de processos novos que ingressaram na Justiça em 2011. No ano passado, o Judiciário pernambucano atingiu o índice de julgamento de 115% do acervo. Deram entrada no TJPE 418.187 novos casos e 481.065 foram julgados. Os números deixam o Judiciário pernambucano em 8º lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com o relatório produzido pelo órgão, desde 2009, o TJPE apresenta uma redução crescente no seu estoque de ações.

 

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Mutirão da UNIC encerra com faturamento de R$ 3 milhões

 

 

O Mutirão de Conciliação da Universidade de Cuiabá (UNIC) se encerrou nesta semana com um faturamento de quase R$3 milhões e foi considerado sucesso absoluto pela diretoria da instituição de ensino e pela Central de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário do Mato Grosso.

 

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Vara da Infância e Juventude passa por mudanças e tem nova estrutura

 

 

A antiga Vara de Infância e Juventude de Macapá (AP), a partir da edição de recente Lei Estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça daquele estado (TJAP), foi aperfeiçoada e passou a ser ?Juizado de Infância e Juventude de Macapá?, com  nova e criativa estrutura. O objetivo das modificações é melhorar o desempenho na proteção dos interesses da comunidade, por meio da  atuação dinâmica e célere de três unidades judiciárias distintas, com  juízes titulares e competências diferenciadas e específicas.

 

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Comarca de Jauru (MT) entrega donativos de campanha

 

 

A Comarca de Jauru (distante 425 quilômetros a oeste de Cuiabá) começou a distribuição dos materiais arrecadados até o momento pelo Projeto Natal Solidário, lançado pelo juiz diretor da Comarca, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira. Foram montadas 220 cestas básicas. Produtos de higiene pessoal aprendidos pela Justiça também serão entregues às famílias carentes e instituições assistenciais como o Lar dos Idosos, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Lar Madre Carla e detentos da Cadeia Pública local. A arrecadação continua até o próximo dia 20 e pode ser feita nos postos de coleta localizados no Fórum, Prefeitura Municipal, comércio e bancos do Brasil e Sicredi.

 

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Resolução esclarece regras sobre aposentadoria de juízes

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se encontram no momento da realização do pedido. Resolução aprovada na 161ª sessão plenária esclarece que o juiz estadual deve se aposentar quando cumprido o requisito constitucional de cinco anos no cargo e não na entrância ocupada no momento da aposentadoria, como vinha sendo exigido por algumas Cortes.

 

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TRT-MA instala processo eletrônico na vara de Presidente Dutra (MA)

 

 

A terceira vara do trabalho (VT) no Maranhão a funcionar de forma totalmente eletrônica será a VT de Presidente Dutra (Travessa 06, s/n). A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), naquela vara, ocorre nesta sexta-feira (14/12), durante cerimônia que contará com a presença de magistrados, advogados, representantes de entidades e jurisdicionados.

 

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Lançado programa de capacitação em serviços judiciários

 

 

A Corregedoria Geral do Estado do Piauí, com apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), lançou na última quarta-feira o Programa de Capacitação em Serviços Judiciários. O evento, que dá início aos cursos a serem oferecidos aos servidores e magistrados aconteceu no auditório do TJPI.

 

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TRT de Sergipe é o 1º do País a ter o PJe-JT implantado em 100% das varas

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) é o primeiro do Brasil a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 100% das unidades. Com a instalação do sistema eletrônico na Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, na última quarta-feira (12/12) a expansão do PJe-JT foi levada a todo o estado sergipano, passando a funcionar totalmente de forma eletrônica.

 

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