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Boletim Diário de notícias - 18/06/2013


Passageiro ganha cartilha na inauguração de juizado em aeroporto

 

 

Foi inaugurado na sexta-feira (14/6) o Juizado Especial do Aeroporto que vai funcionar, até 5 de julho, em regime de plantão, das 7h às 23h. Na solenidade, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram a Cartilha do Passageiro. Publicada em três idiomas ? português, inglês e espanhol -, a publicação traz informações essenciais para todos os consumidores que estão em viagem, tanto no Brasil quanto no exterior.

 

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Tribunal melhora infraestrutura para receber PJe

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está adquirindo equipamentos e materiais para melhorar a infraestrutura do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estão sendo comprados monitores adicionais para computadores das unidades judiciárias com a finalidade de melhorar o manuseio das ferramentas, pois, em geral, o sistema trabalha com várias janelas simultaneamente. A partir de agosto, os processos do Judiciário capixaba passarão a ser eletrônicos.

 

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Pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas será apresentada no Simpósio Internacional

 


?As mulheres vítimas do tráfico são, antes de tudo, vítimas do abandono social, da falta de políticas públicas. Muitas que passaram pela experiência da exploração sexual fora do país preferem não voltar para o Brasil, pois sabem que aqui não encontram perspectiva de trabalho, acompanhamento médico, muito menos acolhimento social ou familiar?.  A afirmação é da advogada e assistente social Tânia Teixeira Laky de Sousa, autora da Pesquisa Tráfico de Mulheres: Nova face de uma Velha Escravidão, que será apresentada pela primeira vez no III Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Campo Grande/MS, a partir desta quinta (20/6).

 

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Tribunais discutem diretrizes para formação de servidores

 


Os cinco princípios que vão basear a formação dos servidores do Judiciário começaram a ser definidos nesta segunda-feira (17/6), durante reunião do Grupo de Trabalho para a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A missão do grupo, formado por representantes dos setores de capacitação e formação de servidores de tribunais brasileiros, é preparar a minuta da resolução do CNJ que pautará todas as atividades de natureza educativa realizadas para os servidores da Justiça.

 

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Judiciário sergipano inaugura censo realizado pelo CNJ e já planeja melhorias

 

 

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Sergipe para desenvolver o projeto-piloto destinado à execução do Censo do Judiciário. O levantamento abrange as justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral, e tem o objetivo de realizar um levantamento de informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores das instituições judiciárias em nível nacional, a fim de que, de posse dos dados, sejam planejadas novas políticas de gestão de pessoas e avaliadas as já existentes.

 

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Tribunal da 4ª Região atinge 100% de acordos durante conciliações

 

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atingiu 100% dos acordos em audiências de conciliação em Lajeado (RS). Foram realizadas 43 audiências e negociado um total de R$ 1,67 milhão durante a semana passada. A ação, realizada no auditório da Subseção da Justiça Federal do município, teve início na terça-feira (11/6) e foi encerrada no fim da tarde de quinta-feira (13/6). Ao longo dos três dias, foram conciliados processos de matéria previdenciária originários da região de Lajeado e que se encontravam em fase recursal.

 

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Seminário do programa de valorização dos magistrados será nesta terça-feira em Brasília

 


O seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa será realizado nesta terça-feira (18/6), em Brasília/DF. O evento, que acontecerá no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), terá início às 9 horas com livre acesso à imprensa. Planejada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o ano passado, essa iniciativa teve por finalidade coletar sugestões dos juízes para a elaboração de um plano de trabalho que possa promover a magistratura e o Poder Judiciário.

 

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Justiça Plena acompanhará processo que envolve nove vereadores em Tangará da Serra

 


O Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai acompanhar e monitorar o processo que envolve esquema de corrupção na aprovação da privatização dos serviços de água e esgoto na cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, o esquema envolvia o pagamento de propina a vereadores da Câmara Municipal, para a aprovação da privatização dos serviços.

 

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CNJ no Ar destaca comissão formada pelo CNJ para buscar soluções para a questão indígena no MS

 

 

O programa CNJ no Ar destaca, nesta segunda-feira (17/6), a comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se reuniu na última quinta-feira para buscar soluções para a questão indígena no Mato Grosso do Sul. A equipe de reportagem da Rádio Justiça acompanhou a reunião e traz mais detalhes.

 

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Depen aprova projeto que cria 1.200 vagas no sistema carcerário do RN

 


O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça aprovou projeto do governo do Rio Grande do Norte que prevê a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN. O órgão federal vai liberar R$ 24,5 milhões, e a contrapartida estadual será de R$ 8,3 milhões. Esse investimento, que pretende criar 1.206 vagas no sistema carcerário do estado, foi um dos assuntos da audiência que reuniu, em 17 de maio, em Brasília/DF, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a governadora Rosalba Ciarlini; e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz.

 

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