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Boletim Conjur - 14/10/2013

Notícias Conjur - 14/10/2013Administração pública
Dívidas trabalhistas reconhecidas não prescrevem
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reconheceu o direito de um ex-servidor do INSS em reivindicar o cumprimento de uma decisão judicial proferida há mais de 10 anos.

Falta de estrutura
CNJ culpa quantidade de processos como problema da primeira instância

Atividade insalubre
TRT em Campinas proíbe pagamento por produção a cortador de cana

Turma de unificação
Processo administrativo é necessário para INSS fazer desconto em benefício
Processo Novo
Discussão sobre biografias não autorizadas deve observar casos concretos
Justiça Tributária
Receita Federal, seu poder descontrolado em uma ditadura fiscalista
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14/10 21:31  Apenas 1% das empresas consegue sair da recuperação judicial no Brasil

 

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14/10 18:29  Crítica de sindicato à empresa não justifica dano moral, decide TJ-RS

 

14/10 18:08  Conselho Nacional de Justiça lança Justiça em Números 2013 nesta terça

 

14/10 17:10  CNJ troca identificação por solução de problemas como prioridade em mutirões

 

14/10 17:03  Inverdades repetidas não alteram local da prestação nas operações de leasing

 

14/10 16:38  Decisões são tomadas pelo Judiciário por inércia, diz José Ricardo Cunha

 

14/10 16:13  Paulo Morais: Obrigações da Lei de Lavagem se aplicam a clubes de futebol

 

14/10 16:03  TJ-RN mantém decisões de desembargador sobre greve da Polícia Civil

 

14/10 15:33  Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

 

14/10 14:30  Augusto de Moraes: Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal

 

14/10 13:41  Malásia proíbe que não muçulmanos utilizem Alá para se referir a Deus

 

14/10 13:33  Arnoldo Wald: Reforma na Lei de Arbitragem acaba com incertezas

 

14/10 11:33  Empresa terá de indenizar empregado por documentação suspeita de veículo

 

14/10 11:22  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

14/10 09:55  Para TJ-RS, panfleto intimidatório sobre desvio de pedágio não gera dano moral

 

14/10 08:06  TJ-MG baseia decisão em provas produzidas pelo Ministério Público

 

14/10 08:00  Estante Legal: Livro analisa 'arsenal alternativo' à Justiça tradicional

 

14/10 07:48  André Duszczak: Não há vício de iniciativa no projeto que cria novos TRFs