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Informativo Anamages - 16/10/2013

Números mostram que primeira instância da Justiça deve ser priorizada, afirma conselheira do CNJ

Brasília, 15/10/2013 - Seminário Justiça em Números 2013. Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ Fernanda Paixão, Conselheira do CNJ Maria Cristina Peduzzi e a Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaina Lima Penalva. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

 

A conselheira Maria Cristina Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta terça-feira (15/10), durante o lançamento do Relatório Justiça em Números 2013, que seja dada prioridade à Justiça de primeira instância. Segundo a ministra, a pesquisa revela que a maior parte dos processos que tramitam na Justiça brasileira está no primeiro grau de jurisdição, por isso é necessário priorizar esse segmento.

 

De acordo com o relatório, 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância do Poder Judiciário, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares. “É preocupação do CNJ focar nesse segmento do Poder Judiciário, especialmente na Justiça Estadual, para tentar reduzir as taxas de congestionamento”, afirmou.

 

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Governo, CNJ e Congresso assinam acordo contra superlotação de prisões

O Conselho Nacional de Justiça, o governo federal, a Câmara e o Senado assinaram nesta terça-feira (15) um acordo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios.

 

Em reportagem publicada em abril, o G1 informou que o governo federal preparava um plano com a intenção de reduzir o défict prisional do país. A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho.

 

O acordo prevê melhorias de gestão por parte do governo federal, mudança na atuação de magistrados em relação aos presos e propostas de alteração na legislação. Participaram da assinatura o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado, Renan Calheiros,e o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.

 

Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço co [...]Continue lendo

 

Tribunal de Justiça de MS está entre os mais eficientes do país

Relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgada hoje (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresenta índice de 100% no quesito eficiência. No país, além de MS, apenas cinco tribunais tiveram este desempenho: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá e Acre.

 

A taxa de eficiência é medida pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Esse índice considera a força de trabalho do tribunal, as despesas totais, a litigiosidade e número de processos resolvidos. A partir dos dados, se estabelece a eficiência do TJ considerando a estrutura que ele tem e comparando com a atuação dos outros tribunais de acordo com o porte de cada um. Tribunais que conseguem atuar melhor considerando sua estrutura, ficaram mais próximos dos 100%.

 

Conforme dados do relatório, o TJMS, em 2012, apresentou orçamento de R$ 454.458.438, número 2,6% maior em relação ao ano anterior.

 

No geral, em número de magistrados, houve redução de três juízes em relação ao que havia disponível em 2011, uma queda de 1,1%. Já em relação a servidores, enquanto que, em 2012, eram 4.547 funcionários, no ano anterior o número era em torno de 4,7 mil, reduç&atil [...]Continue lendo

 

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