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Boletim Conjur - 16/07/2013

Notícias Conjur - 16/07/2013Sigilo aberto
Há poucas decisões sobre convênios com o MP
Convênios entre órgãos públicos e Ministério Público para repasse de informações sigilosas sem aval da Justiça em caso de suspeita de crime se baseiam em regra pouco analisada pelos tribunais.

Acordo de líderes
PEC 53 extingue aposentadoria como punição para juízes e membros do MP

Vontade expressa
Guarda de menor não se transforma em filiação se não há vontade de adoção

Prós e contras
Fusões devem fazer escritórios melhores, não apenas maiores
Contas à Vista
Passe livre no transporte
público depende de
reserva do possível

Direito de Defesa
Julgamento da AP 470 suscita reflexões, entre elas, sobre a lavagem de dinheiro
Mais notícias

 

16/07 21:45  TJ-SP proíbe Net de fazer venda casada de serviço de internet e provedor

 

16/07 21:02  Sobrestamento determinado em um recurso impede julgamento de Embargos

 

 

16/07 20:21  Justiça Federal extingue ação em que INSS cobrava R$ 6,6 milhões do Masp

 

16/07 19:54  Absolvição após prisão preventiva não obriga estado a indenizar por dano moral

 

16/07 18:55  Não há indenização moral por descoberta de filho fora do casamento

 

16/07 18:27  Juízes reclamam de falta tradutores e de destinação de bens de lavagem

 

16/07 18:06  Novo marco regulatório do ensino jurídico em evento será debatido em São Paulo

 

16/07 18:03  Marcelo Navarro Dantas: De agravos, babás e mulas sem cabeça

 

16/07 17:50  Lei aprovada pelo Congresso inclui portais como empresas jornalísticas

 

16/07 17:35  Depois de 39 anos, ministro aposentado do TST retorna à advocacia

 

16/07 17:34  Justiça indisponibiliza bens do espólio de dono da joalheria Natan

 

16/07 17:08  Câmara discute política de privacidade do Google e denúncias de espionagem

 

16/07 16:57  Vereadores não podem criar leis que impactem na administração pública

 

16/07 16:56  Novo Código de Processo Civil deve mudar cultura de litigância excessiva

 

16/07 15:57  Advogado e funcionário público são condenados por tráfico de crianças

 

16/07 14:42  Justiça do Pará confirma legalidade de licenciamento da usina de Belo Monte

 

16/07 14:24  Brasil promulga seis acordos internacionais de cooperação jurídica

 

16/07 11:43  Direito na Europa: Sites não precisam tirar do ar notícias desatualizadas

 

16/07 11:43  Benjamin Steinbruch: Protestos esqueceram de pedir combate à burocracia

 

16/07 11:14  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

16/07 11:02  Falta de registro em carteira motiva rescisão indireta de contrato de trabalho

 

16/07 10:20  Dias Carneiro cresce e cria áreas de reestruturação empresarial e contratos

 

16/07 10:14  Beijo de casal exibido por programa de TV depois da separação gera dano moral

 

16/07 10:10  Apenas trânsito em julgado de processo no TCU permite inscrição no Cadin

 

16/07 10:05  Plano de saúde deve cobrir tratamento efetivo tido como experimental

 

16/07 09:10  Cristiane Nery: Concurso para procurador municipal é uma necessidade

 

16/07 07:21  Luciano Athayde: Poder Judiciário deve dar mais valor a tutelas coletivas

 

16/07 07:00  Luciana Gadelha: Prerrogativas do MP são garantias de atuação imparcial

 

16/07 07:00  Empresa pode cancelar convênio sem consulta aos empregados

 

16/07 07:00  Martonio Lima: Livro de Lênio Strecké contribuição à ciência do Direito