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Boletim Diário de notícias - 19/04/2013



Presidente do CNJ acompanha mutirão carcerário no RN

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal (RN) nesta sexta-feira (19/4), para acompanhar o mutirão carcerário realizado pelo órgão no Rio Grande do Norte, desde o início do mês. A força tarefa vai avaliar os processos e a situação dos detentos que cumprem pena no estado.

 

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Tribunal Eleitoral presta atendimento a eleitores de Posto da Mata

 

 

Voltado para o atendimento dos eleitores no interior da Bahia até 2014, o Programa TRE Perto de Você realiza sua segunda edição deste ano, em 20 e 21 de abril, no distrito de Posto da Mata, município de Nova Viçosa, região que integra a 35ª Zona Eleitoral do estado (Mucuri). O programa, que tem por objetivo aproximar os cidadãos da Justiça Eleitoral, tem como objetivo atender, nesses dois dias, 1% do eleitorado local. O destaque desse mutirão será a palestra sobre direito eleitoral e cidadania, ministrada por uma servidora do TRE.

 

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CNJ declara ilegal afastamento de juiz cearense de processos defendidos por advogado

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegais as portarias do Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (TJCE) que afastaram o juiz César Morel Alcântara da atuação em processos nos quais servidores públicos contendiam com o município de Independência e tivessem como procurador o advogado João Facundes Gomes Neto. A determinação foi proferida no julgamento da pauta rápida, durante a sessão ordinária da última terça-feira (16/4), e se refere ao Pedido de Providências 0007795-67.2101.00.0000, movido por Alcântara e a Associação Cearense de Magistrados. Prevaleceu o voto do relator do processo, conselheiro Silvio Rocha.

 

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TJ agiliza distribuição e 5 mil processos de estoque

 

 

Uma mudança na rotina de trabalho no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está gerando bons resultados na baixa na taxa de congestionamento dos processos que tramitam na segunda instância do Judiciário estadual. Em 32 dias úteis (1º de março a 17 de abril), o setor fez andar 5.021 recursos que estavam estocados há meses, o que corresponde à distribuição de 157 processos por dia. Em relação ao mesmo período de 2012, a produção aumentou 76,67% e, caminhando nesse ritmo, o departamento pretende eliminar o estoque de 3.129 processos até agosto deste ano.

 

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Tribunal se prepara para divulgar remunerações mensalmente

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, concedeu coletiva à imprensa nesta quarta-feira (17/4) a fim de informar a posição da instituição a respeito da decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a divulgação nominal das remunerações de magistrados e servidores.

 

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CNJ cria grupo de trabalho que fará diagnóstico da Justiça Militar

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu, por meio da Portaria n. 60, de 17 de abril, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Composto por seis membros do CNJ, sendo três conselheiros, o GT tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

 

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Fórum Fundiário retoma atividades com prioridade no trabalho escravo

 


O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo.

 

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CNJ reúne-se em sessão extraordinária na terça-feira

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira (23/4), a partir das 9 horas, para julgar uma pauta com 39 itens. Há 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público.

 

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Botão do Pânico, no Espírito Santo, é destaque do CNJ no Ar

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta semana, o Dispositivo de Segurança Preventiva, também conhecido como botão do pânico, para as mulheres vítimas da violência doméstica. Com a aproximação do agressor, a vítima pode acionar o instrumento que envia um chamado diretamente à central da Guarda Municipal. A juíza coordenadora da Comissão de Combate à Violência Doméstica do TJES, Hermínia Maria Silveira Azoury, será a entrevistada desta quinta-feira (18/4), no programa CNJ no Ar, para dar mais detalhes.

 

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência, produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o estado lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

 

O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e diretor-presidente da Escola Nacional de Magistrados, Roberto Portugal Bacellar, será o segundo entrevistado do dia, para falar das vantagens da videoconferência para o Judiciário brasileiro, como um dos pioneiros no uso desse instrumento.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias