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Boletim Informativo - 10 de abril de 2013

Direito Civil

- Direito civil. Adoção. Concessão de adoção unilateral de menor fruto de inseminação artificial heteróloga à companheira da mãe biológica da adotanda | Christiano Cassettari

 

Direito Tributário

- Erro em identificação não anula autuação | Camila Vergueiro

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Astreintes. Execução provisória | Luiz Dellore

- Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo | Veja

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 16 | Cinthia Magri

- Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras no STF | Veja

 

Processo do Trabalho

- Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA | Veja

 

Direitos Humanos

- Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte vive situação de abandono | Veja

 

Direito do Trabalho

- Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA | Veja

- TST: Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial | Veja

 

Direito Penal

- Alerta: 80% dos estupros no DF ocorrem dentro de casa | Alice Bianchini

- Tipicidade Conglobante | Roberto Victor Pereira Ribeiro

 

Direito Constitucional

- O devido processo legal e o deputado Marco Feliciano! | José Herval Sampaio Júnior