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Boletim do Magistrado

Conselheiro sugere criação de núcleos técnicos para auxiliar magistrados 

 

O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugeriu nesta quinta-feira (14/6) a criação de núcleos de apoio técnico nos tribunais para auxiliar os magistrados em processos mais complexos, como os relacionados a questões ambientais. Estes núcleos, segundo o conselheiro, ajudariam os magistrados a entender de forma mais aprofundada aspectos técnicos discutidos nos processos, como a leitura de perícias e laudos.

 

?Precisamos ter no âmbito do Poder Judiciário, como há no Ministério Público, núcleos de apoio técnico, de formação multidisciplinar, que possam auxiliar não só na elaboração de perícias, mas também na leitura daqueles laudos apresentados de forma muito técnica, para que o magistrado possa dar uma decisão mais justa e apropriada para aquela demanda?, disse o conselheiro. A criação de núcleos de apoio será sugerida pelo conselheiro na próxima sessão plenária do CNJ e poderá ser implementada por meio de uma recomendação ou resolução do Conselho. ?Não podemos ficar reféns de centros de perícia científica que estão vinculados ao Poder Executivo, que muitas vezes está envolvido nestas questões?, afirmou.

 


Os núcleos, segundo Martins, também trariam mais agilidade à solução de demandas judiciais, dando mais eficácia às decisões. ?Fazendo uma retrospectiva das grandes ações judiciais da área ambiental, o que vemos é que muitas vezes quando estas ações chegam a um julgamento em última instância o colegiado constata que foram atropelados alguns procedimentos, mas acaba por reconhecer a teoria do fato consumado, dizendo que o dano ambiental é irreversível e que determinada obra está instalada e não há mais o que fazer?, disse o conselheiro. ?O propósito não é que o Judiciário diga que determinada obra não deve prosseguir, e, sim, que o Judiciário dê uma resposta à sociedade em tempo hábil?, complementou.

 

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

 

Comissão organizará jurisprudência do CNJ 

 

A Comissão de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada pela Portaria 71, de 25 de maio de 2012, vai reunir as decisões do colegiado, desde a primeira sessão, para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ. A iniciativa partiu do diagnóstico realizado pela Comissão sobre o sistema atualmente utilizado, o qual indicou a necessidade de se construir tal ferramenta, que servirá para pesquisa de advogados e interessados.

 

A decisão foi tomada na última segunda-feira (11/6), em reunião da comissão, que é composta pelos conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Carlos Alberto Reis de Paula e Jefferson Kravchychyn, com técnicos e com o secretário-geral do CNJ, Francisco Alves Júnior. ?Vamos fazer um memorial de tudo que o CNJ fez até hoje?, informou o conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão.

 

Segundo ele, as decisões estão acessíveis atualmente no sistema Infojuris, mas de forma imprecisa. Por isso, o conselheiro alerta os usuários do Infojuris, tanto internos quanto externos, a confirmarem os resultados das pesquisas diretamente no sistema de processo eletrônico ? o E-CNJ.

 

?Enquanto o novo Infojuris é construído pela Comissão, o usuário do sistema atual deve tomar esse cuidado?, ressaltou o conselheiro Jorge Hélio. O novo Infojuris colocará informações seguras à disposição do público e a expectativa da comissão é concluir a primeira etapa do trabalho até outubro.

 

A Comissão e o Secretário-Geral, juiz Francisco Alves Júnior, acordaram que o projeto de um novo Infojuris é prioritário para a gestão do presidente Ayres Britto.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

 

Processos ambientais representam desafio para magistrados, diz corregedora 

 

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse nesta quinta-feira (14/6) que a complexidade técnica que envolve algumas ações relacionadas ao meio ambiente representam um desafio para muitos magistrados. Ao inaugurar no Rio de Janeiro o estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ministra afirmou que os magistrados muitas vezes enfrentam grandes dificuldades ao lidar com processos que envolvem questões ambientais, principalmente ao decidir pela concessão ou não de medidas de urgência.

 

?São sempre grandes questões que se apresentam dificílimas para o magistrado porque envolve conhecimentos técnicos e, sobretudo, muita pressão psicológica pelo nível dos advogados que conduzem estas ações. Não é sem razão que muitas vezes o juiz se sente preocupado na concessão de medidas de urgência, por conta do alto nível de tecnicidade que precisa ser enfrentado para se emitir uma decisão?, disse a ministra.

 

Eliana Calmon citou dois importantes processos incluídos no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, relacionados a questões ambientais. Um deles diz respeito a ações de remoção de famílias que há décadas ocupavam antigas áreas de preservação ambiental no Rio de Janeiro. O outro diz respeito a pedidos de reintegração de posse de áreas invadidas irregularmente em um município do estado de Goiás. Nos dois casos, a Corregedoria passou a acompanhar a tramitação das ações e a auxiliar os magistrados na condução dos processos, seja na coleta de informações com os órgãos envolvidos, seja na busca de uma conciliação entre as partes.

 

De acordo com ela, todos os grandes embates na área ambiental passam pelo Poder Judiciário e geralmente envolvem dois grandes atores da sociedade: o Estado e fortes grupos econômicos responsáveis pela execução das obras.


A ministra defendeu uma postura mais participativa do Poder Judiciário nas questões ambientais e disse que a participação do CNJ e de outros órgãos do Judiciário na Rio+20 demonstra uma mudança de percepção do Poder Judiciário em relação ao seu papel.

 

?Há vinte anos, quando foi realizada a Rio92, o Judiciário não estava presente. Hoje estamos todos aqui. Somos diferentes porque somos participativos. Não estamos enclausurados nos gabinetes. O Judiciário está ciente de seu papel em relação ao Meio Ambiente e estamos prontos para cumprir a tarefa que nos foi outorgada?, afirmou.

 

Participaram também da inauguração do espaço o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, a desembargadora federal Consuelo Yoshida e representantes da OAB-RJ. O estande do CNJ está localizado no pavilhão K do Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca.

 

Após a inauguração, a corregedora participou ainda da abertura do evento ?Judiciário Federal Brasileiro e a Rio+20: Diálogos Interinstitucionais e Experiências Inovadoras?, promovido pelo TRF da 3ª Região no mesmo local. Nesta sexta-feira (15/6), a ministra participa, às 9h, do fórum ?Equidade de Gênero ? Pressuposto para o Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza?, promovido pela Fiesp no Forte de Copacabana.

 

 

Corregedoria cria projeto para modernizar cartórios 

 

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o projeto Apoie um Cartório voltado para a modernização e o aprimoramento dos serviços notariais e de registro. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na terça-feira (5/6) a Portaria 60 que institui o projeto que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí. Está prevista a adesão voluntária de notários e registradores de todo o Brasil para a criação de uma força-tarefa que percorrerá as serventias extrajudiciais do Estado, identificando as que necessitem de apoio imediato.

 

Para coordenar os trabalhos será formada uma comissão composta por 11 notários e registradores de diversas especialidades, que será responsável também por selecionar os candidatos a participarem do projeto. Segundo a portaria que instituiu o projeto, os trabalhos serão desenvolvidos em cooperação com a Corregedoria-Geral do Estado do Piauí.

 

Entre as atividades a serem desenvolvidas pelo grupo estão a elaboração e fornecimento de cadernos ou roteiros para o correto desempenho do serviço notarial e de registro, a elaboração e fornecimento de modelos de atos, a informatização das serventias e sua integração por internet, o fornecimento de softwares para gerenciamento dos serviços, a organização de palestras e cursos presenciais e a distância, a qualificação de funcionários e a distribuição gratuita, aos magistrados, notários e registradores do Estado, de um CD com a coletânea de jurisprudência administrativa sobre matéria notarial e de registro.

 

Também está prevista a elaboração de projeto de normas de serviço, a restauração de livros e documentos e a realização de mutirões, entre outras iniciativas propostas pela comissão que coordenará os trabalhos.

 

O trabalho será concluído com a elaboração de um relatório geral, detalhado, a respeito da execução do projeto no Estado do Piauí. No relatório serão relatadas as dificuldades encontradas e os resultados obtidos, além de sugestões e propostas de melhorias.

 

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

 

Recomendações vão agilizar cumprimento de decisões pelo INSS 

 

A Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal editaram duas recomendações que vão agilizar o cumprimento de decisões judiciais sobre matérias previdenciárias. Os documentos trazem uma série de orientações aos juizados especiais federais e magistrados de todo o país, no sentido de uniformizar as informações a serem fornecidas nas sentenças judiciais envolvendo questões da Previdência Social, assim como os procedimentos para a realização de mutirões de conciliação.

 

A iniciativa foi tomada em conjunto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha. As novas medidas vão facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre concessão ou revisão de benefícios previdenciários por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As orientações são fruto do trabalho do grupo criado pela Corregedoria Nacional em julho, com o objetivo de melhorar o desempenho dos juizados especiais federais.

 

A Recomendação 4 orienta os magistrados com competência para julgar matéria previdência a incluírem determinadas informações nas sentenças (ou atos ordinatórios) proferidas ? como nome e CPF do segurado, endereço, renda mensal, benefício concedido e data de início de sua vigência e pagamento, entre outros. O objetivo é, com essa padronização, permitir que as agências do INSS localizem com maior agilidade os segurados e calculem os benefícios a serem pagos.

 

A falta de informações nas decisões judiciais, conforme constatou o grupo criado pela Corregedoria Nacional, muitas vezes retardava por anos o cumprimento das sentenças em matéria previdenciária. Seguindo as novas orientações, a ideia é que as decisões tenham efetividade dentro do prazo definido pelo juiz, que costuma ser de quarenta e cinco dias.

 

Mutirões ? Na outra recomendação (de número 5), os ministros orientam os juizados especiais federais e magistrados a promoverem reuniões preparatórias, com a participação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, antes de agendarem mutirões de conciliação e julgamento de ações previdenciárias. Nessas reuniões devem ser definidas questões relativas ao funcionamento dos mutirões, como número de audiências diárias, prazo para o cumprimento das sentenças e decisões e data dos próximos mutirões. O objetivo é dar maior efetividade a esses esforços concentrados, de maneira a garantir um maior número de acordos.

 

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

 

Estande do CNJ receberá sugestões e reclamações 

 

Um servidor da Corregedoria Nacional de Justiça estará disponível no estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Rio+20 para receber sugestões, denúncias e reclamações sobre a atuação dos órgãos do Poder Judiciário, bem como dar informações sobre as competências da Corregedoria Nacional. O atendimento estará disponível durante todos os dias da Conferência (13 a 22 de junho), das 11h às 20h, e poderá ser feito em português, inglês, espanhol e francês.

 

?Teremos nesse local um público engajado, possivelmente representantes de órgãos, entidades e ONGs estrangeiras, e a ideia é que eles possam ter ali mesmo no nosso estande informações sobre as competências da Corregedoria Nacional de Justiça e os caminhos de acesso aos nossos serviços?, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti. Segundo o magistrado, será possível, por exemplo, pedir celeridade ao julgamento de determinada ação ou prestar informações sobre a atuação dos órgãos do Judiciário em determinado processo. Também será possível protocolar sugestões, documentos e pedidos à Corregedoria Nacional.

 

O estande do CNJ funcionará no pavilhão K do Parque dos Atletas (Avenida Salvador Allende, s/n, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro). O espaço será inaugurado nesta quinta-feira (14/6), às 11h, pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

 

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias