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Informativo Anamages - 31/01/2013

Ministro Joaquim Barbosa preside abertura do Ano Judiciário nesta sexta-feira


O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A solenidade marca o início dos julgamentos em 2013 e será conduzida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Realizada desde 2004, a sessão especial reúne representantes dos Três Poderes da República, que discursarão no Plenário do STF, e de outras autoridades.

 

A abertura do Ano Judiciário poderá ser acompanhada pela TV Justiça (www.tvjustica.jus.br) e pela Rádio Justiça (104,7 MHz, no Distrito Federal, ou www.radiojustica.jus.br). As sessões de julgamento serão iniciadas na próxima semana. Na terça-feira (5), serão realizadas sessões da Primeira e Segunda Turmas do STF e, na quarta-feira (6), ocorre a primeira sessão plenária de 2013.

 

Em 2012, o STF realizou diversos julgamentos importantes, entre eles o que examinou a constitucionalidade de o Ministério Público iniciar ação penal com base na Lei Maria da Penha sem necessidade de representação da vítima; o julgamento sobre anulação de títulos de propriedade de terras na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia; o do ProUni e da constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas; a questão da inconstitucionalidade da regra que proíbe a liberdade provisória para presos por tráfico de drogas; a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV; e a Ação Penal 470.

 

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Três são condendos pelo assassinato de Patrícia Accioli

 

Os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar de Medeiros foram considerados culpados pelo assassinato da juíza Patrícia Accioli, em agosto de 2011, no Rio de Janeiro. Os três estão entre os 11 réus na Ação Penal que tratou do caso da juíza. Foram condenados, respectivamente, a 26, 25 e 22 anos de prisão, em regime fechado. As informações são do UOL.

 

Eles eram acusados de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Na sentença, o juiz Peterson Barroso Simão disse que "a barbárie não é fruto para ser espalhado em solo fluminense nem nacional", e que "a população não suporta mais a banalização da violência". De acordo com Simão, "a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".

 

No dia 4 de dezembro, o cabo da PM Sérgio Costa Junior, também acusado pelo homicídio de Patrícia Accioli, foi condenado a 21 anos de prisão. Sua pena, no entanto, foi reduzida por conta do instituto da delação premiada, em que denuncia comparsas em troca de atenuação de pena. Seu depoimento, segundo o UOL, foi considerado fundamental para a apuração do caso. Costa Júnior havia sido condenado a 29 anos de prisão, com atenuante de um ano pela confissão e de um terço da pena resultante pela delação premiada, resultando em 18 anos.

 

Deputados vão acompanhar investigação em Santa Maria e debater lei federal


Sete deputados vão acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que provocou a morte de 235 pessoas. Esses parlamentares também deverão discutir a possibilidade de uma lei nacional que regulamente normas de segurança e de licenciamento para casas noturnas.

 

A comissão externa foi criada nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara, Marco Maia. "Essa comissão terá duas tarefas: olhar todas as diligências que estão sendo realizadas e, a partir da realidade do que ocorreu em Santa Maria, apresentar um relatório das investigações do caso", explicou.

 

O grupo será coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os demais integrantes serão os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

 

Como lembra o presidente da Câmara, é papel do Congresso fiscalizar para que nenhuma situação seja deixada de lado. "A segunda tarefa é já ir colhendo elementos práticos para, a partir disso, analisar a legislação sobre o funcionamento das casas noturnas", acrescentou.

 

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