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Informativo Anamages - 12/09/2013

STF adia decisão sobre embargos infringentes com placar favorável de 4x2

 

Voto de Rosa Weber, que era uma das incógnitas da Corte, aumentou as expectativas de novo julgamento do mensalão; sessão será retomada nesta quinta-feira

 

Com placar de 4x2, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a admissibilidade dos chamados embargos infringentes, que podem beneficiar 12 condenados no julgamento do mensalão. Esse instrumento jurídico, se aceito, garante novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua inocência durante a análise de alguns crimes na Corte. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Simone Vasconcelos (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

 

Seis ministros já votaram sobre os embargos infringentes. Foram contrários o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux. Foram favoráveis os ministros Luís Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. O voto de Rosa, que era uma das incógnitas do Supremo, aumentou as expectativas dos advogados de que haverá novo julgamento do mensalão para 12 réus. O clima na Corte já era d [...]Continue lendo

 

Justiça julga 88% dos processos abertos em 2013

 

Brasília – Dos 9,168 milhões de novos processos judiciais abertos até 24 de julho deste ano, foram julgados 8,073 milhões, o que corresponde a 88% do total. Com isso, os tribunais tentam tornar a Justiça mais rápida e, assim, atingir a primeira das 19 metas estabelecidas pelo Poder Judiciário para 2013. Destinada a todos os segmentos da Justiça, a Meta 1 prevê que, ao longo do ano, os tribunais devem julgar número de processos maior do que os ajuizados. O principal objetivo da proposta é motivar o Poder Judiciário a reverter o constante aumento do número de casos, reduzindo o estoque de processos em tramitação.

 

Apesar do resultado atingido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta a necessidade de investimentos em tecnologia e nas formas de conciliação, para que o Poder Judiciário consiga reduzir o número de processos à espera de julgamento. Segundo os dados preliminares, se for mantido o ritmo atual, a quantidade de processos em trâmite tende a chegar a 91 milhões, 1 milhão a mais do que o total de 2011.

 

A Meta 2 estabelece que, até 31 de dezembro, devem ser julgados pelos menos 80% dos processos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008; 70% dos ajuizados na Justiça Militar da Uni&atil [...]Continue lendo

 

Desembargador considera abusiva greve de professores do MT

 

A greve dos servidores da educação do Estado foi declarada abusiva pela Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) tem 72 horas (contados a partir da publicação da decisão) para determinar que os professores retornem ao trabalho, com o contingente necessário para assegurar o ano letivo de 2013.

 

A decisão é do desembargador Marcos Machado que deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo Estado de Mato Grosso em face do Sintep.

 

Conforme documentos trazidos aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Seduc, Sefaz, SAD e membros do próprio Sintep, para apresentar até o dia 15 de outubro proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial em 10,41%.

 

“O Sintep, porém, não concordou em aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos, a principal motivação para deflagração da greve”, diz o desembargador, [...]Continue lendo

 

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