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Boletim Conjur - 15/07/2013

Notícias Conjur - 15/07/2013Pressão sobre governo
OAB-SC recomenda que advogados dativos não atuem
Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil pressiona governo do estado a pagar dívida de cerca de R$ 120 milhões com os defensores dativos e efetive implantação da Defensoria Pública.

Documentos falsos
Ministério Público denunciaCartaCapital por calúnia contra Gilmar Mendes

Direitos de personalidade
Ex-empregado precisa autorizar uso
de imagem em vídeo institucional


Pena socioeducativa
Juíza americana sentencia mulher a escrever sobre comportamento ideal
Estante Legal
Obra analisa ação do
Tribunal de Contas da União sobre convênios federais

Prostíbulo eletrônico
Quado se fala em interceptações telefônicas, Obama aprende conosco
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15/07 21:02  Justiça Federal condena juiz do TRT por improbidade administrativa

 

15/07 20:38  CNJ avalia com TJ-SP ajustes para que cartórios possam fazer conciliações

 

15/07 20:05  Pernambuco discute adoção de Código de Procedimentos Processuais

 

15/07 19:57  Terrorismo ainda é conceito sem definição na comunidade internacional

 

15/07 19:05  Frente Nacional de Prefeitos discute pagamento de precatórios com TJ-SP

 

15/07 18:45  Jovens torturados para assumir assassinato de garota são liberados

 

15/07 18:20  Brecha na Lei da Ficha Limpa permite diplomação do prefeito de Paulínia

 

15/07 18:02  Justiça do Egito bloqueia bens de líderes da Irmandade Muçulmana

 

15/07 17:56  Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho é constitucional

 

15/07 17:13  AGU quer que sócios da boate Kiss devolvam R$ 1,5 milhão ao INSS

 

15/07 16:49  Morreu nesta segunda João Alberto Barreto Filho, procurador do TCE-TO

 

15/07 16:34  Comissão pode votar projeto do novo Código de Processo Civil antes do recesso

 

15/07 15:34  Cezar Bittencourt: OAB erra na formulação de questão do Exame de Ordem

 

15/07 15:22  Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão da Turma Recursal

 

15/07 14:57  Empresa é condenada por alterar cargo no momento da assinatura de contrato

 

15/07 14:50  Apple é processada por que seu navegador permite pornografia

 

15/07 14:40  Thiago Taborda: Lançamento fiscal deve obedecer grau de probabilidade

 

15/07 14:18  Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias

 

15/07 13:42  Em seis meses, Juizados Especiais em aeroportos atenderam 13 mil casos

 

15/07 13:40  Maurício Faro e Gilberto Fraga: Sessões secretas violam o contraditório

 

15/07 13:37  Tribunais julgaram 46 mil processos de improbidade e contra administração

 

15/07 13:31  Projeto de Lei acaba com entrega de recibos para doações eleitorais

 

15/07 13:25  Presas brasileiras criticam separação dos filhos e revista íntima vexatória

 

15/07 12:09  Santander é condenado por empréstimo consignado que não foi pedido

 

15/07 11:30  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

15/07 10:55  Ingerência de franqueador no franqueado o torna credor solidário

 

15/07 10:37  Ex-chefe de contabilidade do Vaticano acusado de lavagem continuará preso

 

15/07 10:34  Justiça proíbe recolhimento de bens de moradores de rua em Belo Horizonte

 

15/07 10:07  Gilmar Mendes: Livro de Lênio Streck questiona interpretação no Direito

 

15/07 07:00  Romeu Tuma Jr.: MP-SP quer órgãos próprios de inteligência e perícia