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Boletim Informativo - 13 de março de 2013

Direito Administrativo

- Comentários à Súmula 683/STF | Cínthia Magri

 

Direito Eleitoral

- Ministra Luciana Lóssio é empossada e consolida maioria feminina no TSE | Diogo Rais

 

ECA

- Internação e Política de Atendimento: judicialização ou politização?! | Mario Luiz Ramidoff

 

Direito Previdenciário

- Direito processual civil e previdenciário. Revogação de antecipação da tutela. Não restituição dos valores recebidos | Veja

 

Direito Constitucional

- STF: Deputados pedem anulação de eleição de Marco Feliciano para CDHM | Veja

- Fora da Constituição não há salvador ou herói | José Miguel Garcia Medina

 

Direito Civil

- STJ: Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha | Veja

- Morte de animal de estimação e a reparação do dano moral | Moyses Simão Sznifer

 

Direito Penal

- Polêmica: especialistas comentam 18 questões controvertidas sobre o Júri | Veja

- Decreto n.º 7.953 - Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul | Veja

- TJ/RJ: Fernandinho Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão | Veja

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Recursos. Cabimento de agravo regimental em face de decisão que nega seguimento a REsp com base no art. 543-C, § 7º, I, do CPC | Luiz Dellore

- STJ: Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos | Veja

- STJ: erro em andamento processual no site do Tribunal permite devolução de prazo | Bruno Bodart

 

Direito do Trabalho

- Comentários à súmula 154/STJ | Marina Weinschenker

- Comentários à súmula 159/STJ | Marina Weinschenker

- Comentários à Súmula Vinculante 1 | Marina Weinschenker

- Justiça dá liminar contra mudanças no ICMS | Camila Vergueiro

- TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral | Veja

Processo Penal

- TJ/RJ: Fernandinho Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão | Veja