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Boletim do Magistrado 11/01/2013

CNJ atuou no combate à lentidão na execução de processos penais em 2012

 


O Projeto Eficiência, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi responsável por organizar e agilizar o andamento dos processos de execução penal em oito estados. Os tribunais de Justiça do Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Pernambuco receberam os servidores do CNJ que reorganizaram e otimizaram o espaço físico e as rotinas produtivas das Varas de Execução Penal (VEPs).

 

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Seminários pretendem esclarecer regras de aposentadorias no Judiciário

 


As mudanças previstas nas aposentadorias de magistrados e serventuários da Justiça serão enfocadas em uma série de seminários a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Previdência Social. A partir de março, os encontros vão esclarecer dúvidas sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada com o objetivo de complementar a aposentadoria de servidores públicos federais cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

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Presidente do CNJ e ministro da Justiça discutem melhoria do sistema carcerário

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretendem atuar em conjunto para a solução de problemas relacionados ao sistema carcerário e à segurança pública. A ideia é estreitar os laços entre o Poder Judiciário e o Executivo a partir de iniciativas já existentes: o Mutirão Carcerário e o Programa Brasil mais Seguro.

 

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Julgamento da chacina de Unaí será marcado

 


A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, afirmou que, em fevereiro, marcará a data do julgamento do caso que vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Plena, cujo objetivo é garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional.

 

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Primeiro desafio do Fonaprec será padronizar atualização de precatórios

 


O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) enfrentará em 2013 o seu primeiro grande desafio: estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. Os tribunais têm hoje diferentes interpretações sobre como deve ser feita a atualização monetária dos precatórios. Com isso, a forma de atualização acaba sendo alvo de novos questionamentos na Justiça, o que gera ainda mais atrasos na quitação dos precatórios

 

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