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Boletim Diário de notícias - 16/01/2013

Apuração de morte de grávida em presídio de Goiás será monitorada pelo CNJ

 


O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai enviar um ofício solicitando informações à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) para acompanhar as circunstâncias que levaram à morte de Bianca Conceição dos Santos, de 27 anos, na Unidade Prisional de Catalão, no sul de Goiás, no último domingo (13/1). A jovem, que estava grávida de dois meses, morreu quando foi ao presídio visitar o marido, que está preso.

 

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Presidente de Tribunal de Justiça do ES diz que barbárie é falta de respeito à sociedade

 

 

Em carta aberta à população capixaba, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou que as cenas de barbárie cometidas por agentes penitenciários contra um grupo de 52 apenados da Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), localizada no Complexo Prisional de Xuri, representam um desrespeito frontal a toda sociedade.

 

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Ponta Grossa, no Paraná, ganha duas varas da Fazenda Pública

 

 

O município de Ponta Grossa, no Paraná, ganhou duas varas da Fazenda Pública. A solenidade de instalação foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Miguel Kfouri Neto. A instalação das novas unidades judiciárias no município teve como principal objetivo agilizar a prestação de serviços à população.

 

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Comarca de Barreirinhas inicia correição extraordinária na segunda-feira, dia 21

 

 

A Comarca de Barreirinhas dá início a uma Correição Extraordinária na próxima segunda-feira (21/1), às 14h, na sala de audiências do fórum. O encerramento da ação está agendado para 25 de janeiro, data que poderá ser prorrogada caso os trabalhos não sejam finalizados dentro do prazo.

 

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Tribunal alcança 94,7% de acordos no 1º dia de audiências de precatórios de 2013

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve, na segunda-feira (14/1) aproveitamento de 94,7% no primeiro dia de audiências de precatórios de 2013. As sessões conciliatórias, que envolvem credores do Estado, foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência da Corte de Justiça, Cristiano Rabelo Leitão.

 

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Judiciário estará mais atuante nas escolas de Petrolina (PE) em 2013

 

 

As ações da Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) preveem um judiciário mais atuante nas escolas, juntamente com a participação de gestores e pais na solução dos problemas enfrentados em sala de aula. Na quinta-feira (10/1), o juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar, reuniu-se com representantes da Gerencia Regional de Ensino (GRE), da Secretaria de Municipal de Educação e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) a fim de traçar as metas do Programa Com Justiça e Cidadania a Escola Fica Legal para este ano.

 

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Acordos entre vítimas e jovens infratores evitam ações judiciais

 


Um meio de prevenir que conflitos entre adolescentes se tornem processos judiciais rendeu às Varas Especiais da Infância e Juventude da capital de São Paulo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro passado, o Projeto Justiça Restaurativa: uma Experiência com Adolescentes em Conflito com a Lei foi classificado em terceiro lugar no I Prêmio CNJ da Infância e Juventude pelo alto nível de resolução de conflitos entre jovens que cometeram algum ato infracional e as vítimas desses atos.

 

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Núcleo de solução de conflitos de MT planeja ações para 2013

 

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o planejamento de atividades para todo o ano. Dentro das ações previstas no calendário de 2013 estão diversos mutirões, instalações de Câmaras de Conciliação em órgãos públicos e faculdades, além da implantação de Centros Judiciais de Conciliação e Mediação nas comarcas do estado.

 

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Juíza constata situação precária nas delegacias de Rosário e Bacabeira

 

 

A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, esteve na manhã de segunda-feira (14/01) nas Delegacias de Bacabeira e Rosário. Mais uma vez, a magistrada constatou a precariedade das instalações da Delegacia de Bacabeira e as péssimas condições de higiene a que estão submetidos os presos da Região do Munim.

 

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Fortaleza alimenta banco de mandados de prisão do CNJ

 

 

As Varas Criminais da Comarca de Fortaleza alimentam, por meio eletrônico, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, disponível desde sexta-feira (11/1), reúne informações sobre mandados de prisão enviadas por tribunais estaduais e federais de todo o país.

 

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Justiça itinerante inicia atendimentos em 2013 com novo ônibus

 

 

Tiveram início na segunda-feira (14/1) os atendimentos dos ônibus da Justiça Itinerante nos bairros de Campo Grande. Em solenidade realizada no Bairro São Conrado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Hildebrando Coelho Neto, e o juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível - Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, entregaram à comunidade o novo veículo que fará os atendimentos da Unidade I.

 

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Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público

 


Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, está agora disponível para acesso público. A abertura do banco de dados permite que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação do CNJ, explica Janaína Lima Penalva da Silva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

 

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Manifestações culturais aproximam presos e familiares no ES

 


Os 493 detentos da Penitenciária Regional de São Mateus, a 190 quilômetros ao norte de Vitória, no Espírito Santo (ES), viveram dias diferentes durante a última semana. Eles participaram da I Semana de Inclusão do Preso, realizada pelo Ministério Público do ES, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/ES), de 7 a 11 de janeiro. O evento contou com apresentações culturais, palestras e atendimentos médicos aos presidiários e familiares.

 

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