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Informativo Anamages - 19/07/2013

EJURR prorroga prazo de inscrições para Curso

 

Foram prorrogadas até amanhã, 19.07, as inscrições para o Curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrados, com o tema Regime Jurídico da Magistratura. A lista final de inscritos será publicada no dia 23 de julho, terça-feira.

 

O treinamento terá carga horária de 30h e será realizado pela Escola do Judiciário do Estado de Roraima (EJURR) em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais(ANAMAGES).

 

Os magistrados interessados podem se inscrever, por e-mail ou pessoalmente na EJURR, que fica localizada na Av. Capitão Júlio Bezerra, 193 - Centro (Prédio da Fazenda Pública). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3198-4156/4157(EJURR).

 

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Juíza reconhece foragido em voo e ordena prisão em Santa Catarina

 

Um empresário de Itajaí (SC) foi preso no último domingo durante um voo após ser reconhecido pela própria juíza que o condenara, cinco anos atrás, pelo estupro dos filhos dele. A prisão foi aplaudida pelos passageiros do voo.

 

A juíza Sônia Moroso, 48, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí, reconheceu o homem ao embarcar na aeronave que faria o voo de Campinas (SP) a Navegantes (SC). Ela determinou a prisão do empresário em 2010, quando não havia mais possibilidade de recorrer da condenação a dez anos de prisão.

 

Mas a ordem nunca foi cumprida, e o empresário estava foragido desde então. Os crimes aconteceram em 2004, quando as crianças - um menino e uma menina - tinham quatro e cinco anos de idade. Sônia, que só conhecia o empresário por fotos, acionou a polícia antes de o avião decolar de Campinas. Ela conta que precisou agir rápido porque o tempo de voo não chegava a uma hora.
A juíza diz que, depois, ficou na dúvida e conferiu a listas de passageiros do voo.

 

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TJDFT abre inscrições para seminário que debaterá execução fiscal

 

Foram abertas, nesta quarta-feira (17/7), as inscrições para o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento, marcado para os dias 6, 7 e 8 de agosto, em Brasília, será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O seminário é aberto a magistrados, procuradores, servidores e sociedade. A proposta é debater métodos alternativos para a solução mais célere e eficaz dos conflitos na área de execução fiscal. As inscrições vão até 30 de julho e podem ser feitas pelo site do TJDFT.

 

Durante o encontro, serão abordados temas como a conciliação fiscal integrada, as novas fronteiras da execução fiscal, as dificuldades na recuperação dos créditos fiscais, projetos de lei em tramitação sobre o assunto, entre outros temas. O evento reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do governo do Distrito Federal. Entre os participantes, o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, o secretário-geral adjunto do conselho, Marivaldo Dantas e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Cristovão. O seminário será realizado no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília.

 

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