Artigos
Compartilhar
Informativo Anamages - 08/03/2013

Relator da PEC do ATS se compromete com Sbano a levar o projeto adiante


O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), juiz de Direito Antonio Sbano, foi recebido esta semana, em Brasília, pelo senador Gim Argello, relator da PEC do ATS, e sua assessora legislativa, Dra. Anne Caroline.

 

Na oportunidade, o líder da magistratura nacional solicitou a inclusão da expressão "serviço público", de sorte a dirimir dúvidas quanto ao tempo de serviço. E ponderou acerca da inclusão, a exemplo da PEC 210/2007, da Câmara, da extensão a aposentados e pensionistas.

 

O senador, de forma franca, disse que não conseguiria aprovar a inclusão, com o argumento de que a concessão "quebraria o caixa". Sbano, então, contra argumentou informando termos ajuizado um MS no STF contra a Res. 13, do CNJ, que suspendeu os pagamentos em detrimento dos direitos adquiridos e que, se procedente, carreará o mesmo efeito - quebra do caixa.

 

Gim Argello ficou de avaliar a possibilidade da inclusão, porém sem efeitos retroativos, exatamente como prevê a outra PEC. A mais, disse sofrer pressões de setores do governo contra a PEC, mas que levará o projeto adiante, comprometendo-se a conversar, nos próximos dias, com o novo presidente da CCJ, senador Vital do Rego, para tramitação em regime de urgência.

 

Continue lendo...

 

Blog do Fred - Mordaças e estrada livre para o arbítrio

 

POR FREDERICO VASCONCELOS

 

"Vivemos sob a mesma tormenta, com muitos querendo calar a imprensa, exercer controle sobre a liberdade de informar e, ao mesmo tempo, tentando amordaçar o Poder Judiciário e o Ministério Público, deixando a estrada livre para o arbítrio".

 

O alerta é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Antonio Sbano, em longa correspondência ao editor deste Blog.

 

No texto, Sbano volta a criticar afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e contesta declarações sobre o engavetamento de processos por magistrados para a obtenção da prescrição.

 

Sbano também comenta afirmação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça, de que o plenário do CNJ tem dificuldade para punir "quem tem alto poder".

 

"Não se pode admitir que sobre o órgão de fiscalização externa da Justiça paire qualquer sombra de dúvida acerca de sua imparcialidade, lisura e isenção política", diz Sbano.

 

Leia a íntegra da manifestação

 

Bruno é condenado à prisão por morte de Eliza; ex-mulher é absolvida


Bruno é condenado a 22 anos e três meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de meio que dificultou a defesa da vítima), cárcere privado e sequestro de Eliza e de Bruninho e ocultação de cadáver. Por sua confissão, sua pena foi reduzida em três anos, mas aumentada em seis meses por ter sido "mandante".

 

O réu não pode ser tido como de bons antecedentes, diz a magistrada, que negou atenuar a pena por primariedade do réu. Além disso, sua conduta social é desfavorável, além de sua personalidade "fria, violenta e dissimulada".

 

Os jurados absolveram Dayanne Rodrigues por cárcere privado e sequestro do filho de Eliza, embora tenham reconhecido que houve o cárcere e que ela foi autora.

 

Continue lendo...

 

Leia outras notícias

 

Leitores comentam publicação do Blog do Fred e destacam o livre debate

 

Leitores do Blog do Fred aplaudiram as manifestações do presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Sob o título “Novos tempos exigem novas posturas dos juízes”, um deles, identificado como Pereira, considerou que “está a ANAMAGES, na pessoa do seu Presidente Antônio Sbano, de parabéns pela postura de prestar esclarecimentos e afastar equívocos”. E acrescentou: “Em qualquer site/blog onde surgir …


Leia mais →

 

Presidente do STF nega pedido de José Dirceu para sair do país

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu a José Dirceu pedido no qual solicitava autorização para viajar à cidade de Caracas, na Venezuela, no intuito de acompanhar o funeral do presidente daquele país, Hugo Chávez. O ministro ressaltou que José Dirceu foi condenado pelo STF - nos autos da Ação Penal (AP) 470 - em única e última instância. …


Leia mais →

 

Terceira e última etapa da audiência pública sobre campos eletromagnéticos acontece nesta sexta-feira (8)

 

Teve prosseguimento nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. O evento começou no último dia 6 e prossegue até sexta-feira (8), a partir das 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Tribunal. Amanhã serão ouvidos os últimos sete expositores convidados a participar da audiência convocada …


Leia mais →

 

TJRJ divulga a lista das empresas mais acionadas em fevereiro

 

O Tribunal de Justiça do Rio divulgou a lista dos 30 fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos juizados especiais cíveis em fevereiro. A Telemar Norte Leste (Oi – Telefonia Fixa) ficou em primeiro lugar com 6.245 processos; em segundo ficou o Banco Itaú, com 2.682 e em terceiro, o Banco Santander Banespa com 2.540. Ao todo, as 30 …


Leia mais →

 

Presidente do TJRJ realiza palestra em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, vai apresentar na próxima sexta-feira, dia 8, a palestra “A Evolução da Participação Feminina na Vida Pública”. O evento, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) e pela Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), será das 9h …


Leia mais →

 

TJRS: Foro Central terá serviço de conciliação com a Sky por meio de videoconferência

 

Consumidores com problemas junto à empresa de TV por assinatura Sky poderão negociar por meio de videoconferência com a empresa, nas dependências do Foro Central de Porto Alegre (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10, 3º andar, sala 342). O projeto, denominado Totem de Conciliação SKY, será inaugurado no dia 8/3, às 10h. A iniciativa é fruto de parceria entre o …


Leia mais →

 

Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos materiais, por conta de uma briga entre adolescentes. Um dos menores quebrou um copo de vidro no rosto do outro, …


Leia mais →

 

Judoca consegue indenização por uso indevido de sua imagem em campeonato de jiu-jitsu

 

A Confederação Brasileira de Jiu-jitsu e a Sports Media Empreendimentos Esportivos Ltda. terão de indenizar em R$ 10 mil uma lutadora de judô, por danos morais, devido ao uso indevido de sua imagem. A empresa não possuía autorização para reproduzir foto de seu acervo em um evento de jiu-jitsu. A atleta havia autorizado o uso de sua imagem, sem retribuição …


Leia mais →

 

Reclamação discute responsabilidade do provedor por ofensa em site de relacionamento

 

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para suspender processo em que se discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no site de relacionamento Orkut, com divulgação de conteúdo constrangedor. A decisão foi tomada no despacho em que o ministro admitiu o …


Leia mais →

 

Jovens juízes brasilienses participarão da segunda turma do curso de iniciação funcional

 

Nove dias de intensa programação com palestras de autoridades e visitas a alguns dos principais órgãos de controle, fiscalização e execução de políticas públicas da União. Assim será a rotina de 26 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que formarão a segunda turma do curso Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de …


Leia mais →

 

Portal do TJPR teve mais de 17 milhões de acessos em 2012

 

O portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), um canal de comunicação com a população que permite e facilita o acesso aos serviços do Judiciário estadual, obteve um número bastante expressivo em visualizações no ano passado: 17 milhões de visitas. Em 2012, do total dos que acessaram o portal do TJPR, 3 milhões foram visitantes únicos, ou …


Leia mais →

 

Implantação do DJe poupa 19 mil árvores do desmate a cada ano

 

Estudo da Secretaria de Abastecimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aponta que a implantação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao Diário Oficial impresso, representa cerca de 19.650 árvores derrubadas a menos por ano. O cálculo leva em conta que uma árvore média produz 20 resmas de papel sulfite e que cada exemplar do Diário …


Leia mais →

 

Tribunal faz parceria com Secretaria de Saúde para subsidiar magistrados

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, e o secretário de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, assinaram na quarta-feira (6/3) termo de cooperação por meio do qual o governo local se compromete a fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde. Foram estipulados …


Leia mais →

 

Dirceu pede para ir a velório de Chávez na Venezuela

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer ir à Venezuela acompanhar o velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto na terça-feira (5/3). Dirceu protocolou, nesta quarta-feira (6/3), no Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para viajar “com o intuito de acompanhar” o enterro de Chávez. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão na …


Leia mais →