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Boletim Diário de notícias - 18/05/2013

Governadora do RN vai enviar ao MJ projeto para construção de presídios

 


O governo do Rio Grande do Norte deve apresentar em 60 dias ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, projetos para a construção de dois novos presídios no estado. Com isso, a expectativa é que o sistema carcerário do estado ganhe 1.200 novas vagas ainda em 2014.
A informação foi divulgada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

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Plenário julgou 31 processos. Vídeos dos julgamentos estão disponíveis no YouTube

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, 31 processos. O vídeo com a íntegra dos julgamentos está disponível no canal do CNJ no YouTube. Acesse aqui.

 

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Juízes debatem formas de melhorar a adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes

 


Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília, juízes e promotores de Justiça de todo o país. A discussão vai gerar um manual de boas práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.

 

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Corregedoria inicia correição no TJ do Amazonas e no TRT-11

 


A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20), correição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas,  na sede do TJAM.

 

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Mantida remoção compulsória aplicada a juiz do ES

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a pena de remoção compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao titular do juizado especial criminal de Guarapari/ES, Roberto Luiz Ferreira Santos. O juiz é acusado por advogados e servidores que atuam na comarca de possuir temperamento desequilibrado e de ter tratado de forma descortês uma promotora de justiça. O julgamento do processo foi concluído na 169ª sessão do CNJ.

 

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Novo fundo vai equilibrar contas da previdência dos servidores públicos

 


O novo regime de previdência complementar para os servidores federais promete equacionar o déficit da previdência, que só no ano passado chegou aos R$ 57 bilhões apenas para o pagamento da aposentadoria do funcionalismo público. O montante é superior a todo o orçamento do Ministério da Educação. Segundo o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, a expectativa é de que, dentro de 50 anos, o quadro se inverta e o fundo tenha cerca de R$ 35 bilhões que poderão ser investidos pela União em educação, saúde ou infraestrutura.

 

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Judiciário e MP definem ação conjunta para garantir direito de crianças e adolescentes

 


Integrantes do Judiciário e do Ministério Público debateram nesta semana o estabelecimento de ações conjuntas para garantir o cumprimento das metas definidas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre elas está o fortalecimento das Coordenadorias da Infância e Juventude, previstas na Resolução nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  instrumento fundamental para dar efetividade às estratégias definidas no documento. O CNJ vai notificar essas coordenadorias para que informem com qual estrutura contam hoje. O objetivo é verificar se as condições atuais atendem ao padrão mínimo previsto pela Resolução, necessário para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

 

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Unidade prisional de MT enfrenta problema de superlotação

 

 

Uma inspeção marcada para esta quinta-feira (16/5) buscou avaliar as condições estruturais das unidades prisionais de Cáceres, município a 225km a oeste de Cuiabá (MT). A iniciativa é do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que no último dia 6 assumiu a 3ª Vara Criminal da Comarca, responsável pelas execuções penais. Desde então, o magistrado visitou as duas cadeias e já verificou alguns problemas, entre eles a superlotação.

 

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Corregedoria do Ceará regulamenta uso de portal extrajudicial

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) publicou provimento disciplinando a utilização do Portal Extrajudicial (PEX) pelos cartórios do estado. O objetivo é otimizar a remessa de informações e agilizar a atualização dos cadastros das serventias extrajudiciais. A ferramenta, que faz parte do programa de virtualização do Judiciário cearense, funciona como canal de comunicação entre os cartórios, a CGJ e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma das funções do portal é gerenciar o encaminhamento de expedientes das varas e outras instituições públicas referentes à solicitação de demandas sobre bens e demais serviços cartorários.

 

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Comissão de adoção internacional do Ceará empossa juízes relatores dos processos de habilitação

 

 

O presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE), desembargador Francisco Darival Beserra Primo, empossou, na quarta-feira (15/5), os juízes que atuarão como relatores dos processos de habilitação à adoção internacional, durante o biênio 2013/2015. A solenidade ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.

 

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Tribunal amplia capacidade de sistema de envio de documentos

 

 

Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados, e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades representativas da advocacia, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na última 6ª feira, a Portaria nº 8.755/13.

 

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CNJ desenvolve ações para combater a violência sexual contra crianças

 


O Brasil celebrará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no próximo sábado (18/5) diante de triste realidade. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou mais de 12 mil denúncias de violência sexual contra meninos e meninas em todo o País. O número evidencia a necessidade de haver mais engajamento dos diversos atores públicos no combate a crimes dessa natureza. Com relação ao Poder Judiciário, o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo no sentido de assegurar a duração razoável do processo e, consequentemente, o julgamento célere de ações penais.

 

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CNJ quer incentivar a estruturação das coordenadorias estaduais da infância e juventude

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais tribunais de fato já estruturaram as Coordenadorias da Infância e Juventude, conforme determinação da Resolução n. 94, em vigor desde outubro de 2009. Para isso, vai solicitar aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal informações sobre o cumprimento da norma que determina a instalação dessas coordenadorias com estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, composta preferencialmente por servidores do Judiciário.

 

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CNJ no Ar destaca o trabalho de juizados itinerantes nas partidas de futebol no Pará

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) comemora os resultados positivos obtidos pelo órgão nas partidas de futebol com público acima de 20 mil torcedores. Desde fevereiro, quando os juizados itinerantes começaram a atuar nos eventos esportivos realizados no Mangueirão, o número de ocorrências vem diminuindo a cada partida. O programa do TJPA Futebol com Justiça é o destaque desta sexta-feira (17/5) no programa CNJ no Ar, com a entrevista do juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA Cristiano Arantes e Silva.

 

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Liberty chega a Brasília para atuar na reinserção social de detentos e ex-detentos

 


O Instituto Liberty, referência em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, acaba de inaugurar, em Brasília/DF, sua primeira sede fora de Campinas/SP, município onde atua há sete anos. Por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, a entidade já conseguiu trabalho e renda lícita para mais de 200 pessoas com atividades desenvolvidas na esfera do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a capacitação profissional e o trabalho na prevenção da reincidência criminal.

 

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