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Boletim Informativo - 24 de janeiro de 2013

Processo Civil

 

- Jurisprudência: STJ: Conselhos profissionais devem pagar custas processuais - Veja
- Jurisprudência comentada: Informativo 510/STJ: A suspensão da execução contra a empresa em recuperação judicial atinge também o avalista? - Luiz Dellore

 

Direito Administrativo

 

- Notícia: TJ/DFT: Monitores de vídeo agilizam a elaboração de atas de audiência - Veja
- Lei nova: Decreto n. 7.892, de 23.01.2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n. 8.666 - Veja

 

Direito do Trabalho

 

- Jurisprudência: TST: prescrição de ofício não é compatível com Direito do Trabalho - Veja

 

Direito Previdenciário

 

- Artigo: Desoneração da folha de pagamento, CPRB. Regulamentação. Decreto nº 7.828/12 - Carlos Henrique de Oliveira
- Artigo: Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço (art. 195, § 5º) - André Lombardi

 

Direito Tributário

 

- Lei nova: Goiás - Lei reduz multa de ICMS - Camila Vergueiro

 

Direito Eleitoral

 

- Notícia: Presidente do STF nega pedido de prisão do deputado federal Natan Donadon - Diogo Rais

 

Direitos Humanos

 

- Jurisprudência: 4.ª Turma do TRF1 entende que condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo - Veja
- Jurisprudência: TJ/RS: Estado tem prazo de 24 horas para internar paciente - Veja

 

Processo Penal

 

- Jurisprudência: TRF1: Condições pessoais favoráveis não garantem que réu preso seja posto em liberdade - Veja

 

Direito Penal

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Vítima não precisa conhecer arma de assalto para configurar-se o roubo - Veja
- Jurisprudência: STJ: permanece preso homem flagrado com arma raspada e cédulas manchadas de rosa - Veja