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Boletim Conjur - 10/10/2013

Notícias Conjur - 10/10/2013Disputa democrática
Direção do TJ-SP é livre para qualquer desembargador
Liminar proferida nesta quinta-feira (10/10) suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava que apenas os três desembargadores mais antigos são elegíveis aos cargos de direção.

Equilíbrio em jogo
Ministério Público pode investigar, mas com limites, afirma Gilmar Mendes

Regra nova
Lei retira ICMS da base do PIS e da Cofins em operações de importação

AP 470
Supremo Tribunal Federal divulga íntegra do acórdão dos recursos do mensalão
A toda prova
Conheça mais Verbetes das Jornadas de Direito Civil sobre Responsabilidade Civil
Senso Incomum
O pamprincipiologismo brasileiro e o custo da flambagem do Direito
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10/10 21:57  Lewandowski reabre eleições do TJ-SP para todos os desembargadores

 

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10/10 18:47  Autista tem direito a isenção fiscal ao comprar carro para terceiro dirigir

 

10/10 18:33  Declaração falsa para reduzir imposto é sonegação e não estelionato

 

10/10 18:11  Lei retira ICMS da base do PIS e da Cofins em operações de importação

 

10/10 17:39  Ademar Gomes: Aplicação da Lei de Segurança Nacional é válida

 

10/10 17:36  Lei 12.865 reabre Refis da crise e institui novos programas de parcelamento

 

10/10 17:31  MP pode investigar, mas com limitações e regras, diz ministro Gilmar Mendes

 

10/10 17:23  STJ anula acórdão após MPF alegar incompetência em momento errado

 

10/10 16:53  Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado

 

10/10 16:30  Parlamentar que muda de partido deve perder mandato, diz PGR, em parecer

 

10/10 15:43  STF divulga íntegra do acórdão do julgamento dos recursos do mensalão

 

10/10 15:33  Dilma sanciona reabertura de prazo para adesão ao Refis da Crise

 

10/10 15:30  TRF-2 libera à Folha acesso a relatórios de empréstimos feitos pelo BNDES

 

10/10 15:21  À espera do STF, Fisco parcela dívidas de coligadas e controladas no exterior

 

10/10 15:03  Empresa que dá transporte a funcionário paga por espera para início do turno

 

10/10 14:50  Governo do RN deverá manter repasse ao Judiciário até o final do ano

 

10/10 14:18  Com bancários em greve, TST amplia prazo para recolher depósitos e custas

 

10/10 13:52  Vara federal do RS anula acórdão do Carf que cancelou débito de indústria

 

10/10 13:28  A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 8)

 

10/10 11:38  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

10/10 11:05  União Europeia padroniza no bloco direito de acusado de falar com advogado

 

10/10 10:32  Supremo tranca inquérito que apurava arapongagem de Protógenes Queiroz

 

10/10 10:19  STJ nega pedido da Amil para mudar nome de desentupidora e dedetizadora

 

10/10 10:14  Decisão sobre admissibilidade de recurso não gera trânsito em julgado

 

10/10 09:53  Carf faz série de julgamentos sobre deduções com ágio e mostra indefinição

 

10/10 09:39  TJ-BA regulamenta formação de colegiados para casos do crime organizado

 

10/10 09:11  Não há dolo em dispensa de licitação aprovada pelo Ministério Público

 

10/10 08:23  Justiça do Trabalho não pode fixar multa por descumprimento de sentença

 

10/10 08:08  Senso Incomum: O pamprincipiologismo e a flambagem do Direito

 

10/10 07:52  Thiago Costa: Proposta que unifica polícias Civil e Militar é um equívoco

 

10/10 07:31  CNJ recebe cerca de 3 mil propostas para melhoria da Justiça de 1º grau

 

10/10 07:19  Eurico de Santi: Segurança jurídica demanda mudança de atitude de auditores

 

10/10 07:18  Costume repetido várias vezes por empresa vira direito do consumidor

 

10/10 07:03  Márcia Heloisa Pereira: Projeto incentiva mais empresas em áreas habitacionais

 

10/10 07:00  Gabriel Wedy: Princípio da precaução é consolidado na comunidade internacional

 

10/10 06:41  Motorista baleado dentro de veículo não consegue cobertura pelo DPVAT