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Boletim do Magistrado 18/02/2013

Tribunais começam a informar ao CNJ dados sobre Metas 2013 

 


 

Começou no dia 8 de fevereiroo prazo para os tribunais de todo País enviarem, mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)os dados relativos às 19 metas nacionais do Poder Judiciário para 2013. Entre elas, está a Meta 18, que fixa 31 de dezembro deste ano como prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública distribuídos até dezembro de 2011.

 

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CNJ estuda padronizar identidade funcional de juízes

 

Gil Ferreira/Agência CNJ 


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá padronizar a identidade funcional dos magistrados brasileiros. Estudos para a alteração do documento já estão sendo conduzidos pelo conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A ideia de unificar a identificação dos juízes foi motivada pelo Pedido de Providência 0006840-36.2012.2.00.0000, movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

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Participação de magistrados em eventos patrocinados volta à pauta

 


 

Deve ser retomada na terça-feira (19/2), na 163ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a discussão da proposta de resolução feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas. O item é o de número 30 na pauta, do Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000.

 

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CNJ promove encontro de assessores de imprensa de tribunais

 

Gláucio Dettemar/Agência CNJ 


 

Assessores de comunicação dos tribunais brasileiros participam, nos dias 25 e 26 deste mês, em Brasília, do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais superiores e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), em cuja sede será realizado.

 

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Fórum vai preparar Judiciário para atuar na Copa do Mundo

 

Portal 2014 


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala, no próximo dia 20, o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O grupo vai auxiliar o Poder Judiciário a se preparar para atuar em casos relacionados com os eventos esportivos internacionais que serão realizados no Brasil.

 

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Órgãos do Judiciário empregam 34 detentos em Brasília

 

Gil Ferreira/Agência CNJ 

?Quando a gente comete um crime, recebe duas penas: uma da Justiça e uma social. A da Justiça, um dia a gente paga. A social é perpétua. E trabalhar na Suprema Corte do País é grande oportunidade de minimizar essa pena social, porque as pessoas acreditam em você?. A declaração é de João Silva, nome fictício de um dos 34 detentos que trabalham atualmente no Sistema Judiciário em Brasília, nos moldes do programa Começar de Novo, criado pelo CNJ para incentivar a ressocialização de detentos e egressos do sistema carcerário.

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Retratos da vida insana no cárcere

 

Luiz Silveira/Agência CNJ 

 

Ao menos 800 doentes mentais acusados de crimes e que deveriam estar em clínicas ou hospitais de custódia vivem ilegalmente em prisões comuns. Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) consideram inadmissível o cumprimento de medidas de segurança em presídios e cadeias públicas. Todas as portarias e resoluções que estão em vigor, alinhadas com a Lei Antimanicomial, vetam a prática.

 

 

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