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Boletim Conjur - 17/02/2013

Notícias Conjur - 17/02/2013 Dedicação exclusiva
E-mail particular durante expediente dá justa causa
Envio de mensagens pessoais em horário de trabalho é motivo para dispensa por desídia e mau procedimento de empregado que buscou a Justiça do Trabalho para ser reintegrado ao cargo.

 



Fórum saturado
"Descentralização vai facilitar o acesso à Justiça", diz presidente do TRT-2

Preocupação extra
Violência contra comunidade jurídica alarma norte americanos

Colapso institucional
AGU pede modulação dos efeitos de decisão de Luiz Fux sobre vetos
Segunda Leitura
O que fazer para se
manter motivado seguindo
as carreiras jurídicas


Francisco Jose Motta
O filósofo do Direito
Ronald Dworkin
e o sentido da vida


Mais notícias

 

17/02 15:44  Supremo julgará revisão de pensão por morte após 10 anos

 

17/02 13:21  425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país

 

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17/02 11:46  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

17/02 11:12  Legislativo e Executivo querem definição do Supremo sobre vetos

 

17/02 11:06  Luiz Salvador: Processo eletrônico cria exigências não previstas na lei

 

17/02 09:30  Turma do STJ mantém 'trava bancária' em processo de recuperação judicial

 

17/02 08:40  Projeto de lei prevê tratamento tributário especial para advogados

 

17/02 08:11  Thaísa Ribeiro: Lei limita exercício da autotutela na Administração Pública

 

17/02 08:04  Francisco Neto: Pegar dinheiro abandonado é conduta atípica

 

17/02 07:49  Jones Figueirêdo: Licença-maternidade à co-mãe é proteção ao recém-nascido

 

17/02 07:46  André Melo: Centros de assistência social devem ter advogado concursado

 

17/02 07:35  Tribunais militares de MG e SP ainda não permitem busca por nome da parte

 

17/02 07:06  Europa decide se pode julgar crimes de antes de convenção de direitos humanos

 

17/02 02:35  Construtora de Belo Monte pode ser multada por descumprir acordo

 

16/02 18:44  Colégio público indenizará aluno deficiente que teve matrícula negada

 

16/02 18:10  Negada execução provisória contra União por projeto do trem-bala

 

16/02 18:00  Ranking de Notícias: Transcrição integral de escutas foi destaque

 

16/02 16:42  Entidades querem criar lei de iniciativa popular para reforma política

 

16/02 15:50  Papa quis preservar independência da Justiça do Vaticano em 'VatiLeaks'

 

16/02 15:11  Ministro da Justiça anuncia ações para conter ataques em Santa Catarina

 

16/02 14:27  Estudante consegue direito de fazer cursos simultâneos em universidade

 

16/02 14:02  TJ-SP suspende liminar que proibia venda de livro sobre sindicalista

 

16/02 13:58  Município indeniza motorista que capotou em entulho deixado em rodovia

 

16/02 13:18  Justiça condena ex-reitor de universidade federal do RS

 

16/02 13:16  Sindicato de servidores questiona decisão que considerou abusiva greve no AP

 

16/02 12:49  Defensoria da União em Porto Alegre abre inscrições para estagiários

 

16/02 12:43  TJ da Bahia nomeia novos conciliadores e juízes leigos

 

16/02 12:17  Relator do novo CPC vai excluir autorização de penhora de salário de devedor

 

16/02 12:10  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

16/02 11:20  Notas Curtas: AGU veta uso de pijama e fantasia em suas dependências

 

16/02 09:40  Justiça suspende licenciamento ambiental para instalação de aterro

 

16/02 09:25  TST reconhece vínculo de revendedora com empresa que monitorava seu trabalho

 

16/02 09:23  Juiz extingue ação que contesta benefícios fiscais a servidores municipais

 

16/02 08:52  Gravação em processo administrativo disciplinar é direito do investigado

 

16/02 08:35  Sumiço de processos do TIT preocupa advogados tributaristas

 

16/02 08:25  Alagoanos obtêm direito de cursar Medicina 40 anos após o vestibular

 

16/02 08:15  Antonio Cardoso: Servidores cedidos para o Judiciário evitam o caos

 

16/02 07:57  Chambers Latin America lista os melhores escritórios brasileiros

 

16/02 07:50  Observatório Constitucional: Lei não prejudica o Mandado de Injunção

 

16/02 07:49  Corte Europeia decide se países podem impedir casal gay de adotar criança

 

16/02 07:34  Matheus Carneiro: Contabilidade criativa pode ser extremamente prejudicial

 

16/02 07:29  Pedro Juliotti: Juiz especial deve executar penas do mensalão

 

15/02 22:06  Morreu o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ex-vice-presidente do STJ

 

15/02 19:31  Justiça proíbe comércio de livro sobre sindicalista Bolinha

 

15/02 18:24  ISS não incide sobre serviços de registro público, decide STJ

 

15/02 18:13  Nas redes sociais, empresas devem respeitar privacidade do consumidor

 

15/02 17:12  OAB divulga locais da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado

 

15/02 17:07  Joaquim Barbosa inclui julgamento de ?Emenda do Calote? na pauta do STF

 

15/02 17:00  Basf e Shell propõem indenização de R$ 52 milhões a trabalhadores

 

15/02 15:50  Justiça gaúcha nega liberdade a sócio da boate Kiss e vocalista de banda

 

15/02 15:23  Itaucard instala equipamento para acordos extrajudiciais no Rio de Janeiro

 

15/02 14:42  Controladora da Parmalat, LBR entra com pedido de recuperação judicial

 

15/02 14:35  Conselho Nacional de Justiça estuda padronizar identidade funcional de juízes

 

15/02 14:34  OAB cria sistema para defender prerrogativas do advogado

 

15/02 14:25  Contribuição previdenciária sobre um terço de férias é ilegal, decide TRF-4

 

15/02 14:18  Defensoria oferece representações contra ordem da PM considerada racista

 

15/02 14:12  OAB pede que STF priorize criação de súmula sobre advocacia pública

 

15/02 13:57  Justiça de SP defere, em liminar, acesso a água a comunidade quilombola

 

15/02 13:55  Bens públicos não estão sujeitos a usucapião, reafirma TRF-1

 

15/02 13:48  Entidade quer que títulos antigos do Tesouro sejam declarados imprescritíveis

 

15/02 13:32  Primeira impressão é decisiva na inquirição direta de testemunhas

 

15/02 12:51  Sociedades S.A.: Adote as melhores práticas de gestão financeira

 

15/02 11:49  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

15/02 10:09  São Mateus (ES) terá gestão prisional baseada no modelo de Minas Gerais

 

15/02 09:46  Empregada obrigada a mostrar peças íntimas receberá R$ 16 mil

 

15/02 08:15  Carlos Abrão: Brasil será desenvolvido quando o consumo for limitado

 

15/02 08:00  Ideias do Milênio: Julian Assange, fundador do WikiLeaks

 

15/02 08:00  Direito & Literatura: Hamlet, tragédia de William Shakespeare

 

15/02 07:38  Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começo

 

15/02 07:29  Motociclista sem capacete é considerado culpado por acidente que o matou

 

15/02 06:29  Supremo julgará incidência de PIS sobre receita de locação de imóveis