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Boletim Diário de notícias - 20/04/2013

CNJ e Enfam iniciam I Curso sobre Improbidade Administrativa

 


Começa nesta segunda-feira (22/4) o I Curso sobre Improbidade Administrativa, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem como objetivo auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, no VI Encontro Nacional do Judiciário.

 

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Presidente do CNJ visita penitenciária no Rio Grande do Norte

 


Depois de visitar o Pavilhão II da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nízia Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, declarou que o sistema carcerário do Rio Grande do Norte está entre os piores do Brasil. ?É muito desumano ver o que nós vimos aqui hoje?, avaliou o ministro, que passou boa parte desta sexta-feita em visita ao estado para ver de perto a situação do sistema prisional. Para ele, o mais urgente é fazer uma tentativa de humanizar minimamente a situação vista nas inspeções do Mutirão Carcerário, coordenado pelo CNJ.

 

No local, Joaquim Barbosa constatou a situação degradante a que estão submetidos os mais de 160 apenados daquele pavilhão. Ao todo, Alcaçuz abriga mais de mil condenados. No Pavilhão II, o presidente do CNJ se deparou com um cenário ?caótico e desumano?. Celas sem ventilação ou iluminação, gambiarras nas fiações elétricas, urina escorrendo pelos corredores, estrutura física do pavilhão completamente degradada, forte cheiro de urina e fezes, além de problemas com o sistema de esgoto, que está empoçado ao lado do local.

 

Em conversa com o juiz de Execuções Penais e corregedor do presídio, Henrique Baltazar, o presidente do CNJ quis saber detalhes sobre a situação dos presos, se tinham banho de sol, acesso a serviços de saúde e visitas íntimas. Mas o que mais chamou sua atenção foram as condições precárias da infraestrutura e a situação dos apenados.

 

?Muito pouco ou quase nada foi feito do último mutirão para cá. As coisas não evoluíram. As autoridades desse estado precisam refletir seriamente sobre esse problema. É um avanço civilizacional que precisa ser feito urgentemente porque as consequências desse descaso, desse abandono, se refletem no desassossego social?, declarou o ministro, em entrevista à imprensa.

 

Questionado sobre que medidas deveriam ser tomadas para melhorar essa situação, Joaquim Barbosa disse que ?o Governo do Estado sabe muito bem o que precisa ser feito, já há dois anos". "Nada foi feito, há reclamações de que há entraves administrativos. Me prontifiquei a conversar com a governadora do Estado e o ministro da Justiça para remover esses entraves?, ressaltou.

 

O presidente do CNJ frisou que a solução dos problemas do sistema carcerário é de competência do Poder Executivo local. ?A medida a ser feita quem tem que fazer não somos nós, o Judiciário. O que falta aqui na verdade é a tomada de deliberações concretas no sentido de pelo menos minimizar uma situação que é caótica, que é desumana?. A visita à penitenciária foi o último compromisso do presidente do CNJ no estado.

 

Fonte: TJRN

 

Presidente do CNJ se compromete a buscar recursos para melhoria do sistema prisional

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, convidou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, para juntos buscarem recursos no Ministério da Justiça, a serem aplicados no estado para a melhoria do sistema penitenciário. Em visita ao Rio Grande do Norte, o ministro foi ver de perto a situação carcerária do estado.

 

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TJDFT prorroga inscrições para exposições e lançamentos no Memorial da Casa

 

 

Você é autor de alguma obra, quadro, escultura ou fotografia e gostaria de mostrar seu trabalho, mas não sabe onde ou como? Ou publicou um livro e gostaria de fazer seu lançamento? A chance de realizar esse sonho é agora. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou um ambiente dentro do Memorial do TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte - para exposições de obras de arte e lançamentos de livros. Para selecionar as obras que serão expostas e lançadas em 2013, a corte distrital abriu processo de seleção por meio do Edital nº 1/2013. Artistas plásticos e escritores brasileiros ou estrangeiros em situação legal no país têm até 1º de maio para inscrever suas obras.

 

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Tribunal divulga resultado do mutirão de executivos fiscais

 

 

Mais de 330 negociações foram fechadas no último Mutirão de Executivos Fiscais, realizado, no período de 8 a 12 de abril, no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife (PE). Os dados correspondem à maior arrecadação gerada até então, relativa a R$ 72,2 milhões, em comparação aos R$ 49,9 milhões arrecadados no ano anterior. Para isso, foram atendidos 186 contribuintes, obtendo negociações em 60,21% dos casos. Todos os processos judiciais do evento conciliatório foram relacionados a débitos de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU).

 

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Adolescentes do Case passam por recadastramento

 

 

O cartório eleitoral de Palmas recebeu, na tarde desta quinta-feira (18/4), 25 adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), todos entre 16 e 18 anos, para realizar o recadastramento biométrico lançado na terça-feira (16/4).

 

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4ª Vara da Família de São Luís inicia mutirão de conciliação

 

 

Ações de execução, de alimentos, divórcio e de investigação de paternidade foram incluídas na pauta do mutirão que a 4ª Vara da Família de São Luís iniciará na próxima segunda-feira (22/4) no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. Serão quatro dias de audiências de conciliação. O mutirão ocorrerá periodicamente com o objetivo de conscientizar as partes sobre a importância do acordo. Visa também à redução do acervo de processos naquela unidade jurisdicional, que atualmente possui 800 processos em tramitação.

 

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Plenário julgou 19 processos. Relembre os principais destaques.

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (16/4), durante a 167ª Sessão Plenária, 19 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outros.

 

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Ministro Joaquim Barbosa classifica situação carcerária no RN como desesperadora

 


Ao tomar conhecimento da realidade das penitenciárias do Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que ?a situação carcerária no estado é desesperadora?. Ele visitou o Foro das Comarcas de Natal, na manhã desta sexta-feira (19/4). Para o presidente do CNJ, não se pode admitir no Brasil a situação encontrada pelo mutirão no estado de presos algemados a uma barra de ferro em uma parede do cárcere. ?Isto é muito grave?, salientou Barbosa. A situação degradante foi flagrada pelo mutirão na delegacia de Nova Cruz (a 93 km da capital, Natal), devido à falta de espaço e de local adequado para encaminhar os presos.

 

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Cartilha sobre cartório de notas e Projeto Fênix, do TJDFT, são destaques do CNJ no Ar

 

 

O programa CNJ no Ar destaca, nesta sexta-feira (19/4), o lançamento da cartilha do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que tira dúvidas sobre cartório de notas. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães, dará entrevista sobre o tema.

 

O programa destaca ainda o Projeto Fênix, também do TJDFT, que transforma catadores de lixo em agentes comunitários. A coordenadora do projeto, Ludmila Suaid, será a segunda entrevistada de hoje para detalhar o projeto.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena

 


O Brasil comemora, nesta sexta-feira (19/4), o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do País e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população. Desde a criação do projeto, em julho de 2010, mais de 28 mil registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros Administrativos de Nascimento do Indígena (RANIs) foram entregues aos índios.

 

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Fórum retoma trabalho com indígenas do Mato Grosso do Sul

 


Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros no estado pela disputa de terras, mas não chegou a concluir seu trabalho.

 

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Judiciário do Paraná liberta 141 pacientes com transtornos mentais

 


Com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Paraná realizou, de 11 a 15 de abril, Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, com a análise da situação de 412 pacientes judiciários ? portadores de transtornos mentais ? internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba/PR. O trabalho resultou na desinternação de 141 deles, que foram avaliados como aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram liberados, 39 não contam com o apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná, localizado no município de Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros de Curitiba.

 

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