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Boletim Conjur - 14/05/2013

Notícias Conjur - 14/05/2013Inadimplência à OAB
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
Justiça Federal negou apelação da seccional paulista da Ordem, pois restrição à atividade profissional como forma de coação ao pagamento contraria o princípio da legalidade e livre exercício de trabalho.

Efeito vinculante
CNJ determina que cartórios convertam união estável gay em casamento

Prerrogativa agendada
Barbosa irrita advogado ao fazer piada sobre advogados acordarem tarde

AP 470
PGR opina contra anular Reforma da Previdência em razão do mensalão
Mercado Jurídico
Andrei Zenkner Schmidt desfaz sociedade e abre escritório criminal
Direito na Europa
Inglaterra decide se autoridade em igreja tem direitos trabalhistas
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14/05 22:14  TJ-RJ suspende liminar que mandava EMI entregar discos a João Gilberto

 

14/05 21:52  TIM é condenada a pagar R$ 15 mil a associação de servidores federais

 

14/05 21:45  Câmara dos Deputados aprova texto principal da MP dos Portos

 

14/05 21:32  TST nega recurso à vendedora por seu depoimento em outro processo

 

14/05 21:11  Corte mineira adia novamente julgamento da chacina de Felisburgo

 

14/05 19:56  Sem acordo com TJ, servidores da Justiça continuam em greve em Mato Grosso

 

14/05 19:28  Advogados dizem que decisão do CNJ é válida, porém precisa de legislação

 

14/05 18:49  TJ-RJ obriga operadora de saúde a indenizar após negar hemodiálise

 

14/05 18:29  OAB quer ter representante no Conselho de Contribuintes no Rio de Janeiro

 

14/05 16:56  Espera por ônibus da empresa dá direito a hora extra, decide TRT-MG

 

14/05 16:48  Departamento de Justiça dos EUA grampeia telefones de jornalistas

 

14/05 16:17  TRF-5 suspende liminar que interrompeu concurso nacional de portuários

 

14/05 15:23  Direitos do trabalhador morto são transmitidos aos herdeiros, reforça TST

 

14/05 15:20  Tribunal de Justiça do Paraná elege novos membros para o TRE

 

14/05 15:06  TJ-MS adia por 30 dias desativação de comarcas no interior do estado

 

14/05 14:55  Aprovação dentro do número de vagas de concurso garante nomeação

 

14/05 14:37  Justiça cancela 1,3 milhão de títulos por ausência em três eleições

 

14/05 14:15  TJ-MG determina efetivo mínimo para servidores municipais em greve

 

14/05 13:53  STM deve julgar uso e porte de droga apreendida na casa de militar

 

14/05 13:36  TJ-SP aumenta limite de tamanho de arquivo no peticionamento eletrônico

 

14/05 13:30  Argentina revoga multa contra empresas por divulgação de índice de inflação

 

14/05 13:27  Depósitos do FGTS são indevidos durante aposentadoria por invalidez

 

14/05 13:23  Notas Curtas: TRF-1 recebe primeira apelação de ação popular contra o Carf

 

14/05 11:53  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

14/05 10:02  Terceirização enfraquece movimento sindical, avalia presidente da Anamatra

 

14/05 09:48  STJ admite reclamação contra turma recursal sobre devolução de tarifas

 

14/05 09:40  TJ-RJ suspende liminar que impedia concessão do Maracanã

 

14/05 09:37  Oficial de Justiça e escritório são condenados por reembolso ilegal de custas

 

14/05 08:39  Jones Alves: Partilha inglesa confere justiça em solução de equidade

 

14/05 08:29  Doorgal de Andrada: Juízes do interior sofrem discriminação no TJ-MG

 

14/05 08:26  Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir pensão paga a filhos pelo INSS

 

14/05 07:00  Rui Piscitelli: Advogado público tem direito a honorário de sucumbência