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O futuro das prisões

Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)


Publicado em 08.07.2007

Adeildo Nunes

A prisão como espaço físico destinado a cercear a liberdade das pessoas sempre existiu. Cristo foi preso e torturado, mas a pena lhe imposta foi a crucificação, porque naquela época não existia a pena de prisão. Até final do século 18, sabe-se, a prisão tinha o condão de assegurar o julgamento de alguém que fosse acusado da prática de um crime. Tinha, portanto, a finalidade de evitar que o réu fugisse do distrito da culpa. Se condenado, fatalmente a pena de morte seria fixada, geralmente através de enforcamentos, trucidamentos e esquartejamentos. A partir da Revolução Francesa (1789), os estudiosos em direito penal passaram a perseguir novas fórmulas de punição, pois as penas cruéis, comprovadamente, já não serviam como elemento de intimidação ao crime, estudos preciosos que ainda hoje servem para assegurar que em lugar nenhum do mundo a pena de morte diminui a criminalidade. Com base nessas pesquisas científicas – que ainda hoje são realizadas – as penas cruéis foram sendo aos poucos abolidas da humanidade, se bem que alguns países islâmicos, a China e os Estados Unidos, infelizmente, na atualidade persistam em aplicá-las, não obstante em pequena escala e com sérias críticas, inclusive da ONU.

Com o fim das penas cruéis, surge a prisão como pena, que chega ao Brasil com o advento do Código Penal do Império (1830), se bem que a Constituição de 1824 autorizasse a sua fixação nos crimes contra a soberania do imperador, no latrocínio e no homicídio. O que se sabe é que até 1855 muitas pessoas foram condenadas à pena de morte, mas a história dá conta de que ninguém veio a ser executado, porque a monarquia costumava oferecer clemência, ou seja, o imperador sustava a sua aplicação. De qualquer maneira, a história registra que as penas cruéis só foram utilizadas no Brasil colonial. A partir do Código Penal de 1830, portanto, o Brasil copiando o modelo europeu de punir, praticamente aboliu os açoites e as penas cruéis, inspirado no movimento europeu – iniciado na Itália e Alemanha, principalmente – denominado fase de “humanização das penas”, tendo como precursor o italiano Cesare Beccaria.

Finda a 2ª Guerra Mundial (1945), inicia-se – também na Europa – a fase de “defesa social”, pregando um fim da pena de prisão, ao argumento – verdadeiro – de que ela não recupera ninguém, tem alto custo financeiro e social, e é um antro de corrupção e de desumanidade. Os pesquisadores da época chegaram à conclusão, nitidamente, de que a prisão – como tinha acontecido com as penas cruéis – já não servia como instrumento de intimidação e de repressão ao crime, bastando ver os altos índices de reincidência que por certo já se manifestavam em grande escala, como efetivamente ocorre atualmente.

Foi a partir de 1970 – a França em primeiro lugar – que as denominadas penas restritivas de direitos ganham fôlego, embora tenham demorado a chegar ao Brasil, pois isso só aconteceu em 1984, com o advento da aprovação da nova Parte Geral do Código Penal de 1940, legislação extraordinária que teve a soberba participação do jurista e professor da Faculdade de Direito do Recife Everardo Luna em sua elaboração.

Hoje, sabidamente, a prisão como pena tem seus dias contados. Certamente ela não sobreviverá aos próximos 50 anos, posto fadada a ser substituída por penas alternativas e pela prisão domiciliar, máxime considerando que estas não têm os custos financeiros e sociais que a pena de prisão ostenta. Ademais, comprovadamente, as alternativas penais efetivamente reintegram socialmente o condenado, evitando a desastrosa impunidade de agora, assegurando a paz social a que todos desejamos, prevenindo e reprimindo o crime mas, acima de tudo, possibilitando a reintegração social do condenado, a maior de todas as finalidades da pena.

» Adeildo Nunes é mestre em direito, juiz de Execução Penal em Pernambuco.