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A Constituição Européia

O Processo de criação da atual União Européia, efetivamente, iniciou-se em 1951, 7 anos após o fim da segunda Guerra Mundial, quando a França (vitoriosa) e a Alemanha Ocidental (derrotada), aliaram-se a Itália, Holanda. Bélgica e Luxenburgo, organizando a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, com a finalidade de unir os países europeus, pós-guerra, no afã de evitar novos conflitos sociais no Continente Europeu. Em 1963, precisamente, a França – precursora da união – vetou a entrada do Reino Unido na Comunidade, ao argumento de que o País defendia os interesses dos Estados Unidos, fato que frustaria a sobrevivência da Comunidade. Por volta de 1969, o então presidente francês Georges Pompidou – que substituiu Charles de Gaulle – resolveu autorizar a entrada do Reino Unido, o que aconteceu em 1973. A Irlanda, a Dinamarca e a Grécia, em 1981, se filiam à Comunidade. Em 1992, os países da Comunidade criam a União Européia, estabelecendo um novo cronograma de atuação, agora autorizando a introdução de uma moeda única e determinando critérios para o ingresso de novos países, entre eles os do Leste Europeu, recém-saídos do comunismo. Suécia, Finlândia e Áustria se unem à União, em 1995, restando completado o número de 15 países, entre eles Portugal e Espanha.

O euro é criado como moeda única, em 1998, com o advento da fundação do Banco Central Europeu, mas as primeiras cédulas só entram em circulação em 2002, mesmo assim sem a adesão do Reino Unido, Suécia e Dinamarca.Em maio de 2004, a União Européia passa a ter 25 membros, com a filiação de mais 10 países, e em abril de 2005 o Parlamento Europeu resolveu aprovar a entrada da Bulgária e Romênia, cujo ingresso dar-se-á em 2007. Constituída em forma de um Estado-único, a União Européia é composta por Dois Poderes supremos (Legislativo e Executivo) e de um órgão administrativo, encarregados pela aprovação de leis e regulamentos (Parlamento Europeu), outro como órgão de execução (Conselho) e, por fim, uma Comissão responsável pelas decisões administrativas, respectivamente.

O grande entrave para a consolidação definitiva da União, todavia, tem como condão o fato de que todos os países possuem laços culturais e lingüísticos distintos e em cada um vigora uma Constituição com normas jurídicas e de condutas divergentes um dos outros. Nesse sentido, a União resolveu adotar uma única Constituição, mas as dificuldades para a sua aprovação são visíveis. Oriunda de um projeto elaborado em 2004, a nova Constituição Européia – já aprovada sem ressalvas pela Itália, Grécia, Espanha e mais 5 países – foi reprovada recentemente pela França, em plebiscito realizado, numa demonstração de que nem tudo que é bom para a União é proveitoso para seus países-membros. A rejeição do projeto, pela França, põe em xeque a vontade política da maioria, porque foi ela a grande idealizadora da EU, e praticamente teve grande influência no projeto do novo Texto Constitucional.

O projeto atualmente em discussão, como era de se esperar, tem gerado grande celeuma no âmbito de alguns países-membros - principalmente no tocante à fixação da prisão perpétua, embutida na sua redação preliminar – porque muitos deles não aplicam-na há muito tempo, ademais será um retrocesso inconcebível imaginar que a maioria deles passe a adotá-la, quando esse tipo de pena é praticada de forma cruel, fato que compromete todos os ideais alcançados pela Revolução Francesa, marco maior, de todos os tempos, da humanização e do respeito aos direitos e garantias individuais.Contudo, se aprovada a Constituição Européia em definitivo por todos os países-membros – mesmo com as divergências internas - mais uma vez a Europa dará exemplos ao mundo de fraternidade, numa clara demonstração de que povos de cultura diferentes podem conviver sob o manto de uma mesma Lei Maior.