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Boletim Conjur - 21/10/2013

Notícias Conjur - 21/10/2013Preservação de informações
Direito ao esquecimento é garantido por Turma do STJ
Tema entrou em pauta com edição de enunciado pelo Conselho da Justiça Federal que estabelece o direito de não ser lembrado pelo equívoco pretérito como forma de proteger a dignidade humana.

Justiça em Números
Acordos são destaque em tribunais
que julgaram mais do que receberam


Violação de prerrogativas
Advogados questionam controle de entrada no Tribunal de Justiça de SP

Planta proibida
Importar sementes de maconha não
é considerado crime de tráfico

Processo Novo
Uso de animais em testes mostra descompasso entre Constituição e costumes
Justiça Tributária
Práticas comuns dos
fiscos brasileiros mostram
sinais de esquizofrenia

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21/10 07:31  'Direito fundamental ao esquecimento' é afirmação insustentável

 

21/10 07:23  Estante Legal: Conceito de cidadania evoluiu, mas ainda precisa avançar

 

21/10 07:00  Cláudio Golgo: Decisão do STJ sobre leasing viola prerrogativa do Legislativo