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Boletim Conjur - 22/01/2013

Notícias Conjur - 22/01/2013

Novas obrigações
Consultor tem de delatar operação suspeita de lavagem
Para advogado, a resolução, que começa a valer a partir de março, transfere ao contribuinte uma obrigação estatal. O Coaf diz que transferência é legal, mas admite que regra não vale para advogados.

 



Sem contraditório
Lista de trabalho escravo do MTE
passa por cima do direito de defesa


Golpe em servidores
Polícia Federal prende sete pessoas acusadas de se passar por juízes

Processo político
Eleição para Presidência do TRE do Rio de Janeiro opõe desembargadores

Direito na Europa
Metade dos escritórios de advocacia ingleses faz marketing na internet

Contas à vista
O Supremo Tribunal Federal, o Fundo de Participação dos Estados e nossa presidente

Mais notícias

 

22/01 21:50  HC de terceirizado que furtou cocaína da Polícia Federal é negado no STJ

 

22/01 21:40  Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação fiscal

 

22/01 20:52  Marivaldo Pereira: A Lei 12.736/2012 e a detração na sentença penal condenatória

 

22/01 19:26  OEA reconhece assassinato do jornalista Vladimir Herzog

 

22/01 18:55  OAB-MT pede cópia de processo de promoção de juiz acusado de pedofilia

 

22/01 18:26  TRT-SC aumenta indenização para R$ 25 milhões por danos coletivos

 

22/01 18:18  Supremo pede manifestação do Congresso antes de decidir sobre FPE

 

22/01 17:50  Suspensão condicional do processo não pode ser feita após interrogatório

 

22/01 17:19  Como pena alternativa, condenados recolhem neve das ruas de Londres

 

22/01 16:37  MPF de Roraima recomenda dispensa de autorização judicial em caso de estupro

 

22/01 16:13  Escola não pode reter documentos de aluno inadimplente

 

22/01 15:43  Mais de 70 projetos de lei tentam ampliar porte de arma no Brasil

 

22/01 15:41  DEM e PSDB entram com ADI no Supremo contra MP do Orçamento

 

22/01 15:30  Justiça penhora o estádio do Paulista para quitar dívidas trabalhistas

 

22/01 15:11  Márcia Semer: Advocacia pública é alvo de desvirtuamento institucional

 

22/01 15:08  Justiça autoriza jovem de 14 anos a se matricular em universidade

 

22/01 15:01  Procura pela Justiça cresce e pressiona acervo dos juízes em São Paulo

 

22/01 14:54  Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado

 

22/01 14:35  TRT-SP analisará se salário no Poupatempo Lapa é menor que dos outros

 

22/01 14:11  OAB vai ao CNJ para que sala do advogado em tribunais seja gratuita

 

22/01 12:54  Demora justificada de julgamento não autoriza concessão de Habeas Corpus

 

22/01 12:22  TJ gaúcho desconstitui sentença que não atende novos requisitos do CPC

 

22/01 12:10  Tribunais instalam núcleos de repercussão geral e recursos repetitivos

 

22/01 11:56  Lembrar o Holocausto serve como aviso às futuras gerações

 

22/01 11:15  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

22/01 10:54  Governadores pedem prorrogação das regras do Fundo de Participação estadual

 

22/01 10:34  Bancas transformam demissões de advogados em oportunidades de marketing

 

22/01 10:25  Centro de Solução de Conflitos de Sorocaba fez quase 2 mil acordos em 2012

 

22/01 09:41  Pacientes de hospital psiquiátrico no Rio de Janeiro voltarão para casa

 

22/01 09:09  Tribunais Eleitorais definem datas para eleições em 17 municípios

 

22/01 08:10  Mauricio da Veiga: Revista pessoal não deve violar intimidade da pessoa

 

22/01 08:10  Vallisney Oliveira: Juiz não está limitado às regras indicadas pelas partes

 

22/01 08:00  Rogério Silva: ICMS sobre bens sem similar nacional deve ser de 4%

 

22/01 07:39  Registro do termo "Bota Fora" contraria legislação, diz advogado

 

22/01 07:28  Simone Fagá e Felipe Dutra: A quem interessa o enfraquecimento da AGU?

 

22/01 07:26  Priscila Faricelli: Direito deve acompanhar mudanças econômicas e sociais

 

22/01 07:02  Secretária que se sentiu ofendida com cartão não ganha dano moral

 

22/01 05:59  Alexandre Berthe: Justiça garante tratamento não incluso no rol da ANS

 

22/01 05:20  PGR questiona no Supremo constitucionalidade do novo Código Florestal