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Boletim Conjur - 16/04/2013

Notícias Conjur - 16/04/2013 Quinto constitucional
Vaga em TJ deve ter votação aberta e fundamentada
Conselho Nacional de Justiça reforçou entendimento ao anular eleição para a vaga do quinto constitucional da advocacia feita, em fevereiro, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Demora excessiva
Por estourar prazo, Receita deve ressarcir tributos sem análise de pedido

Meio termo
Presidentes dos TRFs buscam alternativas à criação de novos tribunais

Prerrogativas de advogados
"Quinto constitucional abriu os olhos do STJ para honorários", diz ministro
Mercado Jurídico
Nelson Nery Júnior lança banca própria, especializada em contencioso
Constituição e Poder
Poder de colocar restrições
à cidadania também
encontra limites

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16/04 21:39  STF extradita norte-americano denunciado por crimes ligados à pedofilia

 

16/04 21:23  Ex-governador diz que não deu ordem, mas invasão do Carandiru foi necessária

 

16/04 21:17  OAB-MA veta candidatura de cunhado de Roseana Sarney a quinto constitucional

 

16/04 19:28  CNJ abre sindicância para investigar presidente do TJ da Bahia

 

16/04 19:22  TRF-1 suspende resolução da Anvisa que bania todos ingredientes do cigarro

 

16/04 19:09  TST nega recurso de patroa que contesta vínculo empregatício de doméstica

 

16/04 18:47  Mutirão carcerário põe em liberdade mais 1,5 mil presos no Piauí

 

16/04 18:41  TRT-2 aprova projeto para uniformizar jurisprudência em 2013

 

16/04 18:39  TJ-SP mantém condenação a IstoÉ por uso de fotos de rituais religiosos

 

16/04 17:53  Juízes lotam curso da Enfam sobre improbidade administrativa

 

16/04 17:52  TST mantém condenação de empresa que contestou prova emprestada

 

16/04 17:50  Ex-prefeito de Curitiba é condenado a ressarcir R$ 700 mil ao município

 

16/04 17:46  TRF-4 reforma decisão e afirma que propaganda da Monsanto não é enganosa

 

16/04 17:43  Deficiente pode ser demitido se outro deficiente ocupar o mesmo cargo

 

16/04 17:41  MP-MG divulga nota sobre contratação de artistas com recursos públicos

 

16/04 17:31  Fernando Braga Damasceno é o novo desembargador federal do TRF-5

 

16/04 17:27  Patrocinador do clube não é responsável por salário atrasado de atleta

 

16/04 17:25  MP não pode ter vista prévia de todo os autos criminais, decide TJ-RS

 

16/04 17:20  Ex-ministros da Justiça defendem descriminalização do uso de droga

 

16/04 17:02  Alexandre Fidalgo: Direito de resposta busca recomposição da verdade

 

16/04 16:38  Para ministros, Lei de Lavagem não se aplica à advocacia, mostra Anuário

 

16/04 15:55  Governo concorda em flexibilizar alíquota do ICMS, diz Nelson Barbosa

 

16/04 15:21  Afirmações de Guilherme Nucci levantam polêmica entre leitores da ConJur

 

16/04 14:16  OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo

 

16/04 14:11  Dilma nomeia 28 juízes para tribunais eleitorais, federais e do Trabalho

 

16/04 13:58  Justiça estadual deve julgar armazenamento em escola de pornografia infantil

 

16/04 12:47  Francisco de Lima: Aposentadoria aos 70: crime, castigo ou mera estupidez?

 

16/04 12:10  Tribunal pode adiantar julgamento de provas não vistas pelo juiz

 

16/04 11:54  CNJ deve julgar nesta terça cessão de procuradores como assessores no TRF

 

16/04 11:41  TJ-RS suspende julgamento de promotor acusado por incêndio em boate

 

16/04 11:31  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

16/04 11:01  Alguns crimes e responsabilizações pelo massacre do Carandiru já prescreveram

 

16/04 10:37  Franquias dos Correios reclamam de cobrança indevida de ISS em São Paulo

 

16/04 10:16  Acidente causado por motorista em fuga não prova intenção de matar, diz TRF?1

 

16/04 09:58  Emerson Leão e Goiás Esporte Clube entram em acordo em causa trabalhista

 

16/04 09:41  TJ-RS proíbe a cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil no país

 

16/04 09:33  Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente

 

16/04 09:24  Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

 

16/04 08:03  Direito na Europa: Juízes italianos dizem que não têm culpa por lentidão

 

16/04 07:21  Marcelo Lobo: Decisão do STF põe fim à era do calote dos precatórios

 

16/04 07:02  Dalton Miranda: Lançamento contaminado por vício de motivo é nulo

 

16/04 07:00  Osmar Terra: Projeto de Lei ajuda famílias a enfrentar o flagelo das drogas