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Boletim Informativo - 18 de março de 2013

Direito Adminstrativo

- ADIS questionam regras dos royalties | Veja

- Comentários à súmula 473/STF | Cínthia Magri

- STJ: Súmula 499 regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço | Veja

- Senado: Assédio moral pode resultar em demissão de funcionários públicos | Veja

 

Direito Civil

- Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito | Veja

- TJ/RJ: Facebook é condenado a retirar anúncios com Juliana Paes | Veja

- TJ/MG: Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento | Veja

- Comentários de Daniel Marques de Camargo | Veja

 

Direito do Trabalho

- TST: Turma considera corte de cana atividade de risco para fim de indenização de acidente | Veja

- TST: Empresa baiana é condenada por câmera instalada por sócio em banheiro unissex | Veja

- Comentários à súmula 353/STJ | Marina Weinschenker

 

Direito do Consumidor

- Decreto 7.963, de 15 de março de 2013 Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo | Veja

- Dilma propõe parceria com Legislativo ao anunciar política para proteger consumidor | Veja

 

Últimas notícias

- Portal AD comenta pioneiramente julgamento de Júri transmitido ao vivo | Veja

 

Processo Civil

TRF1: Incompetência relativa de Subseção Judiciária não pode ser declarada de ofício | Veja

 

Leis Novas

- Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 - Regulamenta a Lei 8.078/90, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico | Veja

 

Direitos Humanos

- CNJ cobra providências contra tortura e superlotação de presídio do Maranhão | Veja

 

Processo Penal

- Mundo jurídico: inovações relevantes | José Carlos Robaldo

- Direito processual penal. Competência. Crime de esbulho possessório de assentamento em terras do INCRA | Ivan Luís Marques

- Lei 12.736 - Polêmica: professores comentam a nova lei de detração | Veja

- Polêmica: especialistas comentam 18 questões controvertidas sobre o Júri | Veja