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Boletim Diário de notícias - 14/05/2013



CNJ pesquisa custo de ações, excesso de prisões provisórias e reincidência criminal

 


O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) deve divulgar no próximo mês uma pesquisa sobre o impacto da competência delegada na Justiça dos estados. Outra pesquisa, em fase de conclusão, procura identificar a opinião dos juízes de vara criminal sobre a Lei 12.403, de 2011, que criou as medidas cautelares  alternativas à prisão. O trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).

 

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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho faz inspeção no TRT-MA em julho

 

 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fará inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no período de 8 a 10 de julho deste ano, conforme calendário de correições e inspeções editado pelo Ato GCG-JT nº 05/2013. A primeira inspeção deste ano foi realizada no final de abril, no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe. No total, em 2013, serão 14 inspeções e 10 correições ordinárias.

 

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Varas e juizados do Amazonas acessam informações do TRE

 

 

O Sistema de Informações Eleitorais (Siel), oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), está disponível para varas e juizados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O objetivo da ferramenta é fornecer informações de interesse de processos, como o endereço de pessoas cadastradas na Justiça Eleitoral, e liberar o acesso a magistrados do TJ, aos membros do Ministério Público e aos servidores com a devida autorização de uso do sistema, que foi fornecido pelo TRE do Rio Grande do Sul e aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

 

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TRE-BA faz atendimento em casa de repouso de idosos em Salvador

 

 

Em caráter excepcional, cerca de 100 idosos da Casa de Repouso de Idoso Bom Jesus, localizado no bairro de Paripe, em Salvador (BA), vão receber atendimento especializado para a regularização da situação eleitoral nesta segunda-feira (13/5). Além do atendimento, que inclui serviços como emissão do título, transferência e revisão cadastral, servidores do TER-BA promoverão uma ação social levando alimentos não perecíveis para auxiliar a manutenção do lar.

 

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Justiça Federal leva apoio à comunidade Cidade de Deus

 

 

Por mais bem sucedida que seja qualquer iniciativa do poder público para se aprofundar nas múltiplas realidades que existem nas áreas carentes das grandes cidades ou por mais que os governos invistam em pesquisas - de opinião ou acadêmicas -, nada supera o conhecimento de quem vive nesses locais e, portanto, nenhuma medida oficial tem tanto poder de promover mudanças quanto à ação gerada e movida pelas pessoas que pertencem à comunidade. Foi por conta dessa certeza que o projeto Justiça Comunitária da Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro) convidou moradores da região para integrar o trabalho como voluntários. Foi por isso, também, que o juiz federal Vladimir Vitovsky deu início à parceria da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs) a partir de uma conversa com cerca de 20 representantes da comunidade de 28 mil moradores.

 

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CNJ abre Mutirão Carcerário no Piauí nesta quarta-feira

 


O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta quarta-feira (15/5), a partir das 16 horas, a solenidade de abertura do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n., no Bairro Cabral, em Teresina/PI.

 

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Consumidores vão avaliar atendimento nos juizados durante a Copa das Confederações

 


O atendimento nos juizados dos aeroportos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações 2013 será alvo, pela primeira vez, de profunda avaliação pelos seus usuários. Questionários de avaliação do atendimento e do serviço prestado estão sendo finalizados por um grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho de juizados do torcedor e de juizados especiais nos aeroportos das cidades que sediarão o evento.

 

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Juízes de cinco estados participam de Curso de Iniciação Funcional de Magistrados

 


A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, a partir desta segunda-feira (13/5), a quarta edição do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa vez, a capacitação terá número recorde de participantes: 120 juízes recém-empossados de cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pará e Rondônia).

 

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Corregedoria inicia correição na área de precatórios do TJRO e do TRT da 14ª Região

 


O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região serão alvo, a partir desta segunda-feira (13/5), de uma correição executada pela Corregedoria Nacional de Justiça. O trabalho será realizado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

 

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CNJ no Ar destaca Encontro Nacional para discutir atuação em defesa da infância e juventude brasileira

 

 

Magistrados e promotores de Justiça vão se reunir na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF, para definir as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é tema do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (13/5).

 

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Pauta inclui processos que questionam o horário de atendimento a advogados no TJSP

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar, nesta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, o julgamento de três processos contra o horário de atendimento a advogados, definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O tema está na pauta da próxima sessão plenária, a partir das 9 horas.

 

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