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Informativo Anamages - 08/05/2013

Anamages participa do Seminário Concurso de Ingresso na Magistratura


O Presidente da Anamages, Dr. Antonio Sbano, participa nestes dias 7 e 8 de maio/13, do Seminário promovido pelo CNJ, sob a coordenação do Cons. José Lucio Munhoz, visando discutir regras para aperfeiçoamento da Res. 75, disciplinadora dos concursos para ingresso na magistratura.

 

Info: - Como o Sr. vê a participação da magistratura no evento?

 

- Houve presença marcante de diversas Escolas Judiciais, de representantes da magistratura do Trabalho, da Federal e, infelizmente, uma menor presença dos Estaduais: poucos Tribunais e Associações.

 

Info: - Qual o ponto central do seminário, ao seu sentir?

 

- A grande preocupação é estabelecer regras que permitam aos tribunais estabelecer o perfil do juiz necessário à boa prestação jurisdicional, respeitando as peculiaridades de cada ramo da Justiça e as características regionais.

 

Outro ponto relevante é a disposição de frear o mercado que se criou a partir das terceirizações, agora já com livros editados contendo perguntas de bancos de questões de diversas terceirizadas, priorizando a aprovação dos chamados concurseiros, como dito por um dos expositores, os "decorebas", para prestigiar a participação de bons profissionais, experientes, e que não têm condições de se trancar em casa para exclusivamente estudar para concursos. Os tribunais terão melhor condição de conciliar o conhecimento doutrinário e jurisprudencial com a experiência profissional e de vida, buscando inserir em seus quadros pessoas vocacionadas para a missão de julgar.

 

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Família que passou as festas de fim de ano em hospital não será indenizada


A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou recurso interposto por uma escriturária, que, em conjunto com uma irmã e a companheira do falecido pai, buscava a condenação de uma empresa de seguro saúde ao pagamento de indenização por dano moral.

 

O pleito estava baseado na falta de autorização para a remoção do genitor - à época enfermo grave -, para que passasse as festas de final de ano na residência familiar, o que teria obrigado a família a comemorar Natal e Ano Novo em um quarto de hospital, situação ensejadora de abalo psicológico.

 

Ao analisar a prova contida no processo, contudo, o relator concluiu que a apólice de seguro contratado excluía expressamente tal procedimento. Desta forma, mesmo que autorizada por médico, a remoção para passar as festas de final de ano em casa não estava entre as obrigações da seguradora.

 

Boller concluiu que o fato de a companheira e filhas do segurado "terem vivenciado os últimos encontros com a figura paterna no ambiente hospitalar", não ultrapassou a fronteira do mero desprazer.

 

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Convite


O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Desembargador Nagib Slaibi Filho, convidam para a 35ª Reunião "ESTATUTO DA MAGISTRATURA", que se realizará no dia 27 de maio 2013, das 09h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, Avenida Erasmo Braga, nº. 115 - 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:

 

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