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Boletim Diário de notícias - 24/10/2012

24 Outubro 2012
ADEILDO NUNES,

CNJ recomenda ao TJBA publicação de notas dos candidatos a promoção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que passe a publicar as notas conferidas a todos os candidatos que participarem das próximas promoções que utilizem o critério de merecimento, conforme prevê o artigo 11 da Resolução no 106 do CNJ. A decisão foi tomada na terça-feira (23/10), na 157a. sessão ordinária, durante o julgamento de um procedimento de controle administrativo apresentado pelo juiz titular da 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador (BA), Baltazar Miranda Saraiva, em que ele pede a suspensão da promoção ao cargo de desembargador objeto do Edital n.º 8/2012.

Leia MaisFórum Nacional de Precatórios será instalado nesta quarta-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, anunciou, durante a 157ª sessão, que o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) será instalado nesta quarta-feira (24/10), às 14h, no Plenário do CNJ, em Brasília. A instalação será conduzida pelo presidente do Fórum, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que na sequência presidirá a 1ª Assembleia Ordinária do grupo.

Leia MaisSeminário vai expor estudos científicos sobre Justiça

Modernizar e aprimorar o trabalho do Poder Judiciário. Com esse desafio, servidores, pesquisadores e estudantes universitários inscreveram trabalhos científicos para fazer parte do Seminário Justiça em Números. Vinte e sete deles foram selecionados e serão apresentados nos próximos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília. É a primeira vez que a edição do Seminário Justiça em Números vai expor estudos acadêmicos para o público participante.

Leia MaisCartilha esclarece direitos e deveres do consumidor no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as Organizações Globo, lançou nesta terça-feira (23/10) a Cartilha Direitos e Deveres do Consumidor, uma iniciativa da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (COAPE), Coordenada pela Des. Cristina Tereza Gaulia, e do Grupo de Trabalho para elaboração da Cartilha do CDC, Coordenada pela Des. Claudia Telles de Menezes, visando apresentar, através de uma linguagem simples e objetiva, os principais pontos contidos na Lei conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Leia MaisUnidades de internação do Maranhão são destaques do CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra na edição desta quarta-feira (24/10) a situação das unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Maranhão.  O estado foi o primeiro a receber a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que busca proporcionar aos adolescentes sob custódia do Estado um tratamento diferenciado dos adultos. Para conversar sobre o assunto, o programa entrevista a promotora de execuções de medidas socioeducativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fernanda Helena Nunes Ferreira.

Leia MaisJudiciário debaterá meta de combate à improbidade administrativa

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, durante a 157ª. sessão plenária realizada nesta terça-feira (23/10), que a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ levará aos presidentes dos tribunais, durante o 6º Encontro Nacional, propostas de metas de gestão voltadas ao combate à corrupção e à improbidade administrativa.  ?Nós ousadamente vamos discutir e torcemos para que se torne uma das metas a serem alcançadas pelo Judiciário?, afirmou o ministro.

Leia MaisJuiz de Alagoas será punido com remoção compulsória

Por 9 votos a 3, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (23/10), durante a 157ª sessão ordinária, pela remoção compulsória do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 7ª Vara Cível de Maceió/AL. A decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar 0005335-44.2011.2.00.0000. O plenário concluiu que o magistrado atuou de forma temerária ao conceder, durante plantão, liminar que substituiu bens hipotecados por outros que estavam fora de sua jurisdição e sem qualquer avaliação, trazendo sério risco ao patrimônio das partes.

Leia MaisProva para juiz substituto no TRF 3 é remarcada por decisão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar no Procedimento de Controle Administrativo  0006328-53.2012, relatado pelo conselheiro Lucio Munhoz, determinando à Comissão do XVI Concurso Público prazo de 15 dias para convocação de novo certame para o provimento no cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Com a decisão tomada na sessão desta terça-feira (23/10), as provas reagendadas pela própria comissão do concurso ficarão mantidas para os dias 10 e 11 de novembro, sem nova interrupção.

Leia MaisEscola Nacional da Conciliação capacitará mais profissionais

Está prevista para o próximo dia 8 de novembro a inauguração da Escola Nacional de Conciliação e Mediação ? primeira do país destinada à capacitação de profissionais do Direito para atuar neste campo de soluções de litígios. A instituição será lançada pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou Eduardo Dias, coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça da Secretaria da Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, durante palestra no II Seminário sobre a Conciliação, realizado pelo CNJ nesta segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Leia MaisSimpósio apresentará registros de sentenças sobre tráfico de pessoas

Até o final do ano será possível saber como os juízes brasileiros vêm julgando os casos de tráfico de pessoas.  Desde setembro, juízes e tribunais federais brasileiros encaminham ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sentenças judiciais referentes a esse crime. A inclusão de sentenças no Banco Mundial de Sentenças do UNODC faz parte das ações de combate ao tráfico humano presentes no Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o UNODC em maio do ano passado.

Leia MaisMagistrados discutem Criminologia em encontro internacional no Rio

A necessidade de manter a legislação criminal ajustada às demandas contemporâneas da sociedade será o assunto principal do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia, que acontecerá no Rio de Janeiro, em 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. O encontro traz ao Brasil um nivelamento de reflexões práticas e acadêmicas que estão sendo desenvolvidas, principalmente, na Alemanha.

Leia MaisMagistrados propõem doação de sangue como prestação social

Os juízes Jayme Walmer de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, e Antonio Carlos Alves Braga Junior, assessor da Corregedoria Geral da Justiça, formalizaram um pedido de cooperação junto a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Os operadores do Direito solicitaram ao órgão do governo paulista apoio à ideia de transformar a doação de sangue em prestação social alternativa, nos casos de crimes de pequeno e médio potencial ofensivo  julgados pelo Juizado Especial Criminal.

Leia MaisJudiciário e agência do Sistema S capacitam reeducandos

Um exemplo proativo e promissor está sendo aplicado na capital acreana. A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) selaram parceria para capacitar os reeducandos do sistema prisional do Estado.

Leia MaisTJBA assina acordo com TRF2 sobre Gestão de Documentos

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs, assinou, na quinta-feira (18/10), acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2/Rio de Janeiro e Espírito Santo) e com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) para utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga-Doc).

Leia MaisEsporte e cultura são atrações da Semana do Servidor

Depois de um domingo agitado, com caminhada, corrida, aula de pilates, sessões de massagem, dicas saudáveis e orientações de qualidade de vida, na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, das 7 horas ao meio dia, a semana promete ser concorrida para os funcionários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte reservou essa semana para as comemorações do Dia do Servidor Público.

Leia MaisTermina a VI Semana de Conciliação de 2012

Terminou, na última sexta-feira, 19/10, a VI Semana de Conciliação de 2012 que buscou solucionar conflitos por meio de conciliação em processos em grau de recursos constitucionais, iniciativa inédita no judiciário brasileiro. Dessa vez, 282 pessoas foram atendidas, cerca de 50 % dos processos foram conciliados e mais de R$ 175 mil arrecadado.

Leia MaisTJAM é destaque na comissão de TI do Encoge

Entre as equipes de oito tribunais de Estados, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) foi o único a apresentar apenas um sistema de informação e distribuição processual. Os outros TJs utilizam ao menos três sistemas diferentes para dar funcionalidade tecnológica à estrutura judiciária deles.

Leia MaisTJDFT abre mercadorias de leilão à visitação

Aparelhos de televisão, peças para automóveis, joias, bicicletas, são alguns itens que estarão a disposição do contribuinte no 2º Leilão Público Coletivo de 2012 no Distrito Federal. Os lances estão marcados para o auditório Sepúlveda Pertence, no pavilhão térreo do bloco A, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, a partir das 11 horas, do dia 6 de novembro.

Leia MaisTRF2 conclui acervo digital e atinge meta de gestão

Uma das principais metas de gestão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espirito Santos) acaba de ser cumprida. E, pela envergadura do projeto, bem como pelos benefícios que ele garante à administração judiciária, o que não falta é motivo para comemorar: todos os processos em papel referentes a correições ordinárias e extraordinárias realizadas desde a fundação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em março de 1989, até outubro de 2012 foram integralmente digitalizados e agora estão disponíveis para a instituição como documentos eletrônicos.

Leia MaisTRT5 programa 1ª Semana Institucional para novembro

Como parte da formação continuada dos magistrados do TRT5 ocorrerá a 1ª Semana Institucional do TRT5, de 21 a 23 de novembro. O encontro reunirá desembargadores e juízes para discutir as rotinas de trabalho dos magistrados, problemas e soluções com a realização de palestras, formação de grupos e rodas de conversa.

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