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Prisão e dignidade humana

ADEILDO NUNES

 

Em 1972 o advogado Mário Ottoboni, em São José dos Campos-SP, imaginou um modelo prisional absolutamente diferente do convencional, que efetivasse o cumprimento da sentença penal condenatória, baseado no princípio da legalidade, porém, que assegurasse ao condenado a possibilidade da sua reintegração à sociedade, depois de cumprida a pena, e que também primasse pela disciplina prisional, em suma, uma prisão que fosse administrada com a participação ativa da comunidade, sem segurança interna ou externa, alicerçado numa junção de responsabilidade e de respeito à pessoa humana. Foi assim que desenvolveu e fundou – com muita resistência da sociedade e de algumas autoridades públicas – a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, cuja forma de aprisionar hoje está em pleno funcionamento em mais de 100 municípios do País, principalmente em São Paulo e Minas Gerais, servindo de exemplos significantes para o resto da nação. Focadas no lema “é possível recuperar com dignidade humana”, as APACs hoje estão sedimentadas em vários países do mundo, inclusive nos Estados Unidos da América e na Inglaterra, cuja marca maior é trazer a sociedade para vivenciar os dilemas e aflições daqueles que violaram a Lei Penal, sem abdicar do cumprimento da sanção penal imposta pelo Estado-Juiz.

Administradas por entidades privadas sem fins lucrativos, as APACs têm como parceiras os Poderes Judiciário e Executivo dos estados, mas a participação da sociedade é o carro-chefe para o desiderato de fazer cumprir a decisão condenatória, possibilitando a recuperação do condenado, mediante métodos revolucionários de executar a pena, ora pugnando pela ramificação da religião dentro e fora do cárcere, ora propiciando ao infrator da Lei Penal a possibilidade de uma reintegração social sadia e eficiente, uma das funções da pena que de há muito não é conseguida nos presídios tradicionais, trazendo a família do interno para o seio prisional, pois sem a participação da família sempre será difícil recuperar. No sistema APAC os condenados cumprem a pena aplicada pelo mal-social que praticaram, sob a supervisão do Juiz de Execução Penal e do Ministério Público, mas os próprios condenados têm uma missão administrativa importante, até porque os próprios presos vigiam e punem eventuais indisciplinas carcerárias. No modelo APAC há uma profunda valorização do ser humano, buscando atenuar a perda da liberdade dos oprimidos, desenvolvendo no interno um espírito de reconciliação com a sociedade que ele deixou, mas que um dia a ela retornará.

É esse modelo APAC de aprisionar que o secretário Roldão Joaquim, juntamente com o Tribunal de Justiça pretendem implementar no Estado de Pernambuco, nos próximos dias, tudo no afã de proporcionar significante alternativa prisional de enorme alcance social e humanitário, que tem tudo para dar certo, desabrochando no momento em que estamos atingindo os 21 mil presos, com índices de reincidência que atingem os 85% dos que cumprem pena privativa de liberdade.

Com efeito, o sistema APAC, além de tudo, convoca os homens de boa fé para se unirem em torno da grave crise carcerária, pois costumamos entregar o cruciante problema prisional para as autoridades públicas, esquecendo que os prisioneiros de hoje retornarão à liberdade, ademais cada um de nós é chamado para acompanhar de perto a vida daqueles que foram privados da liberdade, mas que querem retornar ao convívio social sem mais se envolverem com o crime. Não bastasse isso, o modelo APAC é administrado com um controle jurisdicional direto dos seus atos administrativos, revigorando a probidade administrativa e a vontade de fazer o bem ao próximo, pois hoje o interno está contido, mas amanhã estará contigo.

 

Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.