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Boletim Diário de notícias - 01/06/2013


Plenário julgou 30 processos e aplicou duas aposentadorias compulsórias. Confira os destaques

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, 30 processos. Na ocasião, dois magistrados foram condenados à pena de aposentadoria compulsória, por cometerem infrações disciplinares. O vídeo com a íntegra dos julgamentos está disponível no canal do CNJ no YouTube. Acesse aqui.

 

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Redução de pena por leitura é realidade em Várzea Grande

 

 

Para cada três dias de leitura, será um a menos na pena. Essa e outras vantagens estão previstas na Portaria nº 01/2013, que disciplina como irá funcionar a remição da pena no Projeto de Incentivo à Leitura a ser desenvolvido na Cadeia Pública de Várzea Grande (MT). A norma é de autoria do juiz corregedor das unidades prisionais da Comarca e titular da Vara de Execuções Penais, Abel Balbino Guimarães.

 

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Casamento coletivo une 88 casais no aniversário de Catolé do Rocha

 

 

Um casamento coletivo na comarca de Catolé do Rocha, no sertão paraibano, uniu 88 casais carentes, alguns com mais de 40 anos de convivência. O evento, ocorrido no domingo (26/5), foi realizado na Praça Sérgio Maia, em frente à prefeitura local, e fez parte dos festejos de aniversário de 178 anos do município e de 78 de sua emancipação política. Após divulgação do casamento coletivo em rádio da região, os casais interessados procuraram o cartório e realizaram as inscrições para participar da cerimônia.

 

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Navegue pelas fotos e entenda o que mudou com a regulamentação do casamento homoafetivo

 


Cartórios de todo o país não podem mais se recusar a celebrar casamentos civis entre casais do mesmo sexo ou deixar de converter união estável homoafetiva em casamento, sob pena de serem acionados judicialmente.  A mudança ocorre depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175, que proíbe as autoridades competentes a se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Vale lembrar que as atividades dos cartórios são fiscalizadas pelo Poder Judiciário.

 

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Aeroporto de Salvador e Fonte Nova terão juizados especiais

 

 

O Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães e a Arena Fonte Nova vão receber, respectivamente, o Juizado Especial do Aeroporto ? extensão do 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor -, e o Juizado Especial do Torcedor ? extensão do 1º Juizado Especial Criminal. As instalações, divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça (DJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto nº 373/2013, de quarta-feira (29/5), atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade da implantação dos juizados em cada uma das cidades-sede da Copa das Confederações.

 

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Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia

 


O Fórum de Assuntos Fundiários, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está elaborando uma proposta de regulamentação do registro e averbação de glebas públicas federais na região da Amazônia Legal. A medida foi tratada na reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum, realizada na última semana.

 

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Coordenador do Fórum Fundiários embarcará para o MS, para acompanhar o desdobramento da disputa de terras

 


O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, Rodrigo Rigamonte, embarcará para Campo Grande para acompanhar de perto o conflito entre indígenas e fazendeiros da região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul.  Ontem, depois de uma tentativa frustada de conciliação entre as partes, o juiz  federal Ronaldo José da Silva restabeleceu a liminar de retirada imediata dos indígenas das terras ocupadas em 15 de maio e o cumprimento do mandado de reintegração de posse aos fazendeiros. Porém, a ação de desocupação resultou na morte de um índio e três feridos.

 

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Seminário sobre direito à saúde começa nesta segunda-feira

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Veja a programação.

 

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Seminário marcará o encerramento do programa de valorização dos juízes

 


A primeira fase do Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa terminará no próximo dia 18 de junho, em um seminário que será realizado em Brasília/DF. Desenvolvido desde o ano passado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa teve por objetivo debater e angariar sugestões para a elaboração de um plano de ação destinado à valorização da magistratura e do Poder Judiciário, no que diz respeito tanto à estrutura de trabalho como no relacionamento com a sociedade. Os tribunais do País têm até 7 de junho para inscrever juízes e servidores para participar do encerramento.

 

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CNJ no Ar destaca o Museu do Crime, no Amazonas

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) está criando o Museu do Crime na capital do estado. A sala memorial, que funcionará no anexo da corte amazonense, contará com armas e indumentárias que foram utilizadas em processos criminais analisados pelos magistrados do tribunal e que tiveram grande impacto na sociedade. Para falar sobre o assunto, o CNJ no Ar entrevista, nesta sexta-feira (31/5), o juiz auxiliar da presidência do TJAM Adalberto Carim Antônio.


 
Outro destaque do programa de hoje é o recadastramento biométrico na área indígena Lago Grande, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR). A coordenadora do escritório de projetos do TRE/RR, Marta Zaccarini, será a segunda entrevistada para falar sobre o projeto.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias