Artigos
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Boletim Informativo - 14 de maio de 2013

Direito Constitucional

- Tribunais julgaram menos processos do que receberam | Diogo Rais

- CNJ declara ilegal estabelecimento de quórum mínimo para provimento do quinto | Diogo Rais

 

Direito Penal

- AP 470: Relator considera incabíveis embargos infringentes | Veja

- STF decidirá sobre o perda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas | Veja

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 516 | Cinthia Magri

 

Direito Consumidor

- Entra em vigor hoje o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 | Veja

 

Direito do Trabalho

- Empresa indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros | Veja

 

Processo Civil

- Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa | Veja

 

Direito Civil

- CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo | Veja

- Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente | Veja

 

Processo Penal

- HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo | Veja

- O Tribunal do Júri e o processo digital | Henrique da Rosa Ziesemer | Veja

 

Blog dos professores



- Visita íntima ao adolescente em conflito com a lei | Maria da Conceição Damasceno Cinti

- Artigo: "A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF" | Marcelo Novelino

- Não esperar, sim, buscar o sucesso desesperadamente | Luiz Flávio Gomes


- Retrospecto das peças de penal cobradas pela FGV na 2ª fase da OAB | Fabricio da Mata Corrêa

- Como marcar meu código penal para prova da OAB-FGV | Bruna dos Santos Costa