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Informativo Anamages - 17/04/2013

TJES lança botão do pânico contra a violência doméstica

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta segunda-feira (15/4), uma ferramenta que poderá fazer a diferença na proteção das mulheres vítimas de violência: o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), batizado de botão do pânico. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix participou do evento de lançamento, na sede do TJES, e destacou a importância do instrumento, que, uma vez pressionado, envia um chamado diretamente para a central da Guarda Municipal.

 

Na cerimônia, cinco mulheres beneficiadas por medidas protetivas receberam o dispositivo. Outras 100 deverão recebê-lo até o fim deste mês. Para atender à demanda que poderá ser gerada pelo botão do pânico, a Guarda Municipal informou que disponibilizou quatro viaturas para atender exclusivamente às vítimas de violência doméstica e familiar. "O botão poderá possibilitar mais eficácia às medidas protetivas. Uma vez acionado, imediatamente a Guarda Municipal será informada e poderá agir de forma a garantir a prevenção", avaliou o juiz auxiliar do CNJ.

 

Kalix explicou que o botão do pânico é um dispositivo eletrônico, constituído por GPS e mecanismo para a gravação de áudio. "O que poderá também auxiliar na produção de provas para o processo criminal ou de medidas protetivas de urgência", explicou. Porém, o mais importante é que a mulher esteja realmente segura e que o socorro venha antes que um mal maior aconteça, disse o magistrado. "Daí a necessidade de que o projeto funcione como verdadeiro sistema em que cada um dos envolvidos cumpra bem o seu mister, a fim de que a mulher esteja efetivamente protegida de seu agressor", destacou.

 

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência - estudo produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com a pesquisa, essa unidade da federação lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Segundo o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.

 

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TRE-RR realiza recadastramento em áreas indígenas

 

Desde a última quarta-feira (10/4), uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) está realizando uma mobilização social nas áreas indígena e rural de Boa Vista para divulgar o calendário de atendimento referente ao recadastramento biométrico. Nos dias 19, 20 e 21 de abril, a Justiça Eleitoral vai atender em Campo Alegre, na escola Lino Augusto da Silva, no horário das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

 

Os servidores do TRE-RR fixaram cartazes e conversaram com diretores de escolas, tuxauas e professores das comunidades Darora, Lago Grande, Vista Alegre, Vista Nova, Tigre, Pato, Bom Jesus, Roça, Milho e Comunidade da Ilha. Eles divulgaram as principais informações sobre a biometria eleitoral e sobre a obrigatoriedade de todos os eleitores da capital realizarem o recadastramento.

 

Uma das propostas da gestão do desembargador Gursen De Miranda é justamente promover a aproximação da Justiça Eleitoral roraimense com a sociedade. Além do recadastramento biométrico, será realizada uma ação de educação política junto aos moradores das comunidades.

 

Biometria - O recadastramento eleitoral biométrico, iniciado em 8 de abril, é obrigatório para todos os eleitores de Boa Vista, inclusive para os que têm voto facultativo. Quem não participar terá o título cancelado, não poderá votar nas eleições de 2014 e estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou tomar posse em cargo público, entre outras.

 

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No 2º dia do Caso Carandiru seis testemunhas de defesa são ouvidas

 

Em mais um dia do júri de 26 dos 83 policiais acusados da morte de 111 presos no Carandiru, seis testemunhas de defesa foram ouvidas no Plenário 10 do Fórum da Barra Funda.

 

A sessão foi iniciada com o depoimento dos desembargadores Ivo de Almeida, Fernando Antonio Torres Garcia e Luiz Augusto San Juan França, seguidos do governador do Estado à época dos fatos, Luiz Antonio Fleury Filho, do ex-secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos e da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani. Na sequência, acusação e defesa leram peças processuais aos jurados.

 

Os trabalhos serão reiniciados às 9 horas desta quarta-feira (17) com a leitura de outras peças do processo para que, em seguida, sejam realizados os interrogatórios dos réus.

 

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