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Boletim Conjur - 09/04/2013

Notícias Conjur - 09/04/2013 Inclusão no Simples
OAB quer bancas no Simples e escritório de um só
Conselho Federal da OAB declarou apoio à inclusão das sociedades de advogados no sistema de tributação do Simples Nacional. Entidade quer também viabilizar escritório de uma pessoa só.

Incentivo fiscal
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis e tributários a empresas

AP 470
Bastos pede ao Supremo prazo 'digno
e razoável' de defesa no mensalão


Competência originária
TRTs não têm competência para resolver conflito entre sindicatos, diz TST
Contas à Vista
Lei Orçamentária é instrumento eficiente para a administração pública
Direito de Defesa
Resoluções do Coaf sobre combate à lavagem de dinheiro merecem atenção

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09/04 19:40  Presidiários terão mais facilidade para sacar dinheiro do Fundo de Garantia

 

09/04 18:36  Tributaristas avaliam impasse do STF em julgamento de coligadas no exterior

 

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09/04 17:35  "Brasil precisa de mais engenheiros, não de advogados", diz ministro da Educação

 

09/04 17:24  Costa Machado: A vitória do vôlei brasileiro e a derrota do processo civil

 

09/04 16:23  Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ-SC

 

09/04 16:01  Prescrição não pode ser aplicada de ofício na Justiça do Trabalho

 

09/04 15:39  Associações de juízes emitem nota contra declarações de Joaquim Barbosa

 

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09/04 15:28  Felipe Galea e Thomas Sant'ana: Questões judiciais da Lei 11.101

 

09/04 15:20  Justiça proíbe advogado que criticou MP de acessar redes sociais

 

09/04 14:53  Notas Curtas: Corregedoria Nacional começa inspeção do TJ da Bahia

 

09/04 14:21  Acusado de integrar mensalão pode ser perdoado por colaborar com a Justiça

 

09/04 13:46  MP e PF fazem operação em 12 estados para combater esquemas de corrupção

 

09/04 13:14  Inep é condenado por não oferecer condições de acesso durante prova do Enem

 

09/04 12:46  Chef de cozinha que presta consultoria não tem vínculo de emprego

 

09/04 12:27  Preso doente em regime aberto tem de informar horários de caminhadas

 

09/04 12:08  José Lucio Munhoz: CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs

 

09/04 12:05  Direito na Europa: Vestibular de faculdades não viola direito à educação

 

09/04 11:32  Confissão de culpa em infração concorrencial é inconstitucional

 

09/04 11:17  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

09/04 10:56  STF mantém pensão vitalícia a viúva de prefeito de município do RJ

 

09/04 10:45  Olga Fortes: Um estudo prático sobre ações coletivas na Justiça do Trabalho

 

09/04 10:03  Cartilha do TJ-DF esclarece dúvidas sobre registro de imóveis

 

09/04 10:01  Ministra Cármen Lúcia destaca papel dos advogados em sessão da OAB

 

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