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A ARTE DE JOAQUIM

Adeildo Nunes

adeildonunes@oi.com.br

 

Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal – a mais alta Corte de Justiça do País - durante o primeiro governo do presidente Lula, o ministro Joaquim Barbosa, mineiro, doutor em Direito e ex-procurador da República, chegou ao mais cobiçado cargo do Judiciário brasileiro levado por uma euforia nacional, mormente porque se tratava do primeiro negro a compor a sua mais alta Corte Suprema. Desde a sua posse, o ministro vem adotando determinadas atitudes intempestivas e insensatas, destoando, no mais das vezes, com a sua condição de coresponsável pela guarda imperativa da Constituição da República. Como relator da Ação Penal 470, que culminou com a condenação de alguns políticos de forte influência nacional, Barbosa tornou-se um símbolo nacional, por vezes até cotado pela mídia como um sério candidato a um mandato eletivo. Durante o processo do mensalão, em pleno julgamento televisionado, ao vivo, teve sérios desentendimentos com alguns dos seus pares, ao ponto de indagar a um ministro se ele estava ali para julgar ou para defender os acusados. Eleito presidente do STF, cuja praxe recai na escolha do mais antigo, o ministro Barbosa, por força da Constituição Federal, também vem acumulando o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004. À frente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa tem surpreendido o País – principalmente os magistrados de todos os graus de jurisdição – costumeiramente atacando a magistratura nacional, quando, publicamente, criticou a atuação de advogados, parentes de autoridades públicas, como se o profissional da advocacia não fosse submetido às regras da Constituição, do Estatuto dos Advogados do Brasil e do seu Código de Ética. Demais disso, pretendeu proibir que empresas privadas pudessem patrocinar eventos organizados por juízes e suas associações, embora sua intenção não tivesse sido aprovada pelo pleno do CNJ. Semanas atrás, em entrevista a jornalistas estrangeiros, Barbosa afirmou, taxativamente, “que os magistrados brasileiros possuem uma mentalidade pró-impunidade”. Contudo, a mais contundente de todas as declarações do ministro ocorreu recentemente, quando em sessão do CNJ enfatizou que “existe um conluio entre juízes e advogados, fato por demais pernicioso”, finalizando, dizendo: “Nós sabemos que há decisões absolutamente fora das regras”. Essas declarações do ministro, deveras incoerentes com a realidade do Judiciário brasileiro e dos seus juízes, mormente pela generalização com que foram ditas, partindo do atual presidente do STF e do CNJ, com efeito, efetivamente denigrem a imagem da magistratura nacional e dos seus juízes, principalmente partindo de quem tem a responsabilidade de presidir a mais Alta Corte do País e de conduzir os destinos de um dos Poderes da República. Sinceramente, as notas de repúdio que estão sendo divulgadas pelas Associações de Juízes, atacando essas atitudes do ministro, embora importantes, não é tudo que se espera, pois essas agressões extrapolam os limites que a Constituição e as leis impõem a qualquer pessoa, seja quem for. Suas declarações contrárias à promulgação da recente emenda constitucional n. 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais, com sedes em Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte, novamente destoam com a opinião das associações de magistrados, da sociedade e da OAB, que ao contrário do ministro Joaquim, de há muito lutam pela criação de novos tribunais, até porque o ideal seria que em cada estado da federação existisse pelo menos um tribunal federal, como já ocorre com os tribunais dos estados e do trabalho.     

 

Adeildo Nunes é doutorando e mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Professor da UNINASSAU.