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Boletim Conjur - 20/05/2013

Notícias Conjur - 20/05/2013 "Reprise do óbvio"
OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP
Conselho Federal decidiu, por maioria, apoiar projeto que reitera exclusividade de competência policial na condução de inquéritos criminais. Bancadas de três estados foram contra manifestação.

AP 470
Fischberg pede julgamento de Embargos de Declaração antes de Infringentes

Pesquisa acadêmica
Após TV Justiça, tamanho de acórdãos em ADIs no Supremo aumenta

Sem legitimidade
Por não ser parte, MPT não pode entrar com recurso contra dissídio coletivo
Justiça Tributária
Em qualquer empresa,
o crime não compensa
e quem procura acha

Estante Legal
Comentários e jurisprudência sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB
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20/05 22:21  Justiça bloqueia contas de jornalista obrigada a indenizar José Sarney

 

20/05 22:20  Tiago Zapater: Medida retrocessiva deve preservar dignidade humana

 

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20/05 21:27  OAB lamenta posição da AMB sobre sanções processuais a advogados

 

20/05 21:16  Proferida primeira sentença sobre resolução que pede dados de importação

 

20/05 19:46  Greve dos servidores do judiciário de Mato Grosso é considerada ilegal

 

20/05 19:22  Justiça dos EUA vai decidir se reuniões oficiais podem iniciar com orações

 

20/05 19:11  Município é condenado por uso irregular de estagiários no Rio Grande do Norte

 

20/05 18:47  Justiça determina que famílias fiquem no assentamento Milton Santos

 

20/05 18:46  Corretor de seguros receberá horas de sobreaviso por uso de celular

 

20/05 18:23  Juristas que elaborarão novo Código Comercial definem cronograma de trabalho

 

20/05 18:08  Paulo Fernandes: MP quer o que todos querem, ou seja, mandar mais

 

20/05 18:01  Comissão da OAB editará norma para regulamentar quarentena de ex-juízes

 

20/05 17:47  CNJ registra mais 15 tentativas de golpe com nome da instituição neste ano

 

20/05 17:41  Felipe Fonte: Votos do STF são dirigidos cada vez mais ao grande público

 

20/05 17:07  Notas Curtas: Modelo de três poderes está esgotado, diz ministro da Justiça

 

20/05 15:59  Delúbio Soares entra com recurso e pede novo relator para Embargos

 

20/05 15:17  Pontos que preocupavam advocacia são retirados do projeto do novo CPC

 

20/05 13:49  TRF-4 nega indenização por 'venda casada' em contratos habitacionais da Caixa

 

20/05 13:48  CNJ quer adotar práticas positivas de tribunais na formação de servidores

 

20/05 13:12  Sindicato de trabalhadores de uma única empresa é ilegal, diz sentença

 

20/05 12:12  Judiciário dos EUA pede verba de emergência para continuar funcionando

 

20/05 11:43  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

20/05 07:00  Empregador que submete empregado a meta exagerada deve pagar indenização