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Informativo Anamages - 30/08/2013

Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos de Dirceu, mas ficaram vencidos.

 

Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração ? recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.

 

Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper o poder". "[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello. Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos. Ao ser sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".

 

"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na discussão desse tema", disse. No recurso apresentado ao Supremo, José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia". A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição.

 

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Barbosa envia ao Congresso proposta de aumento salarial para STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, o reajuste dos salários dos ministros da Corte em 2014. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o valor do subsídio saltará de R$ 29.462,25 para R$ 30.658,42 a partir de 1° de janeiro de 2014.

 

Teto salarial do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo. Joaquim Barbosa justifica a elevação do percentual de reajuste como forma de recompor perdas sofridas "em face ao processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013". O impacto da proposta será R$ 598.121, no âmbito do STF, e R$ 149.169.457 no Poder Judiciário.

 

Na peça orçamentária entregue pelo governo hoje ao Congresso, o valor do novo salário mínimo para 2014 deverá ser R$ 722,90. O reajuste de 6,64% passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678.

 

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Justiça afasta provedor da Santa Casa de Misericórdia no Rio

 

O provedor da Santa Casa de Misericórdia, Dahas Zarur, foi afastado do cargo no final da manhã desta quinta-feira (29. Uma operação da Delegacia Fazendária, em conjunto com o Ministério Público (MP), cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Santa Casa, no Centro do Rio, na casa do provedor no Leblon, Zona Sul, e em 13 cemitérios que são administrados pela instituição. De acordo com a assessoria do MP, a Justiça determinou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal de Dahas Zarur e da família dele.

 

Segundo o MP, foram apreendidos documentos fiscais e contábeis no período de 2008 até 2013, quando ele assumiu o cargo. Cinquenta agentes e cinco delegados participaram da operação. A operação foi determiada pela juíza da 20ª Vara Criminal, Maria Elisa Peixoto Lubanco, acatando um pedido do MP do dia 20. Detalhes do processo, que corre em segredo de Justiça. De acordo com o MP, a  juíza ordenou o afastamento do provedor, que está sendo investigado por fraudar venda de imóveis, após denúncia do Fantástico, da TV Globo.

 

De acordo com a assessoria do Ministério Público, a justiça determinou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal de Dahas Zarur e da família dele. O MP havia pedido a prisão do provedor mas a justiça não concedeu. A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro informou que foi surpreendida pela ação na manhã desta quinta e com o pedido de afastamento temporário de seu provedor.  A informação é que os advogados de Dahas Zarur e da Santa Casa vão recorrer da decisão judicial.

 

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